Procedimento Comum Cível 0800684-55.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 80.693,03

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 11:49

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:10

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 17:48

Emissão da Relação

25/03/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 17:41

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:44

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 18:44

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 11:49

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:10

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 17:48

Emissão da Relação

25/03/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 17:41

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:44

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 15:39

Outras Decisões

17/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 03:50

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 22:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:10

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 17:53

Juntada de Ofício

24/11/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:51

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:56

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:32

Registro de Sentença

13/11/2025, 16:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/11/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:42

Prazo em Curso

24/10/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:37

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 14:46

Documento Digitalizado

04/07/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:43

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:34

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:19

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:26

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:05

Documento Digitalizado

28/05/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 19:58

Outras Decisões

27/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:15

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Paulo Ortega Pinto - Intimação do autor a respeito da manifestação do INSS às fls. 297. Intimação - ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0800684-55.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Paulo Ortega Pinto - Dada a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- Intimação - ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0800684-55.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:47

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:41

Expedição de Carta.

16/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 16:07

Recebida petição inicial

15/01/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:35

Conclusos para decisão

25/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 21:55

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:13

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Paulo Ortega Pinto - Fica a parte autora intimada da designação de PERÍCIA, para o dia 23/10/2024 às 16:45HS, a ser realizada na sala de Júri, neste fórum. Não haverá intimação pessoal e a parte deverá trazer consigo os documentos e exames. Intimação - ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0800684-55.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:57

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:45

Documento Digitalizado

12/08/2024, 17:44

Documento Digitalizado

09/08/2024, 17:25

Expedição de Carta.

07/08/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Paulo Ortega Pinto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Esclarecidas essas premissas, passo à análise da inicial. 1. Intimação - ADV: Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0800684-55.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Defiro-lhe os benefícios da AJG. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do NCPC, tendo em vista a inviabilidade de autocomposição, o que decorre da prática comum de os Procuradores Federais não realizarem acordos judiciais, bem como pela Recomendação nº 01 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura/MS, que dispões em seu art. 1º, caput e parágrafo único, que é dispensada designação de audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. 3. Ante a necessidade de realização de perícia técnica, nomeio como perito Dr. Sérgio Luís Boretti dos Santos (CRM 5330), inscrito no CPF sob nº 248.830.618-50, e-mail [email protected]. 2. Para tanto, fixo-lhe honorários periciais, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 28, § 1º, da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, atenta ao disposto no inciso III, vez que ocorrerá deslocamento por parte do perito. 4. A realização da perícia deverá ser agendada para a data de 23 de outubro de 2024, às 15h30 min, conforme contato telefônico já realizado. Intime-se a parte autora para comparecer ao Fórum da comarca de Bonito, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial. 5. Promovam-se as diligências para a realização da perícia, com o laudo pericial juntado aos autos, retornem para recebimento ou indeferimento da inicial.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:17

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:11

Emissão da Relação

05/08/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:54

Despacho Saneador

30/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:56

Informação do Sistema

10/07/2024, 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 09:35

Documentos

Interlocutória

•17/03/2026, 15:39

Sentença

•13/11/2025, 16:31

Despacho

•29/09/2025, 18:27

Interlocutória

•27/05/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:39

Despacho

•15/01/2025, 16:07

Interlocutória

•30/07/2024, 17:54