Cumprimento de sentença 0800728-80.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

12/05/2026, 22:33

Documento Digitalizado

12/05/2026, 18:52

Documento Digitalizado

12/05/2026, 12:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/05/2026, 18:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(128)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 17:03

Conclusos para decisão

12/05/2026, 22:33

Documento Digitalizado

12/05/2026, 18:52

Documento Digitalizado

12/05/2026, 12:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/05/2026, 18:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:47

Prazo em Curso

12/06/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:10

Emissão da Relação

10/06/2025, 13:49

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 11:04

Prazo em Curso

27/02/2025, 17:19

Processo Reativado

27/02/2025, 17:18

Prazo em Curso

26/02/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

19/02/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:46

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:17

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:55

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:09

Informação do Sistema

04/11/2024, 09:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 17:26

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Rita Gregorio Silva, Bruna Gregorio de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0800728-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), para confirmar a tutela de urgência concedida, a fim de determinar ao requerido a remoção permanente do perfil https://www.facebook.com/profile.php?id=61552732678033&mibextid=LQQJ4d e de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, já qualificada, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

29/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

24/10/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 16:13

Registro de Sentença

25/09/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2024, 17:28

Manifestação do Ministério Público

04/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Rita Gregorio Silva, Bruna Gregorio de Souza - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Considerando que o polo ativo contém pessoa incapaz e que ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado (f. 132 e 147), vista dos autos ao MPE para parecer final. Após, conclusos para sentença. Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0800728-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2024, 16:43

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

21/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.

15/06/2024, 02:53

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 16:30

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

23/04/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 16:34

Despacho Saneador

22/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:55

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:55

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:28

Expedição de Carta.

01/04/2024, 10:24

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2024, 16:07

Manifestação do Ministério Público

15/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2024, 08:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2024, 08:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2024, 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 08:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:55

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:46

Expedição de Carta.

14/03/2024, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:52

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/03/2024, 07:39

Prazo em Curso

13/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.

13/03/2024, 13:35

Prazo em Curso

12/03/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 18:10

Tutela Provisória

11/03/2024, 18:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

09/03/2024, 10:20

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:03

Interlocutória

•07/05/2026, 18:17

Despacho

•11/11/2025, 17:53

Interlocutória

•03/02/2025, 15:46

Sentença

•25/09/2024, 16:13

Despacho

•17/07/2024, 18:08

Interlocutória

•22/04/2024, 16:34

Interlocutória

•11/03/2024, 18:10