Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800974-75.2021.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 80.854,72

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

BELMIRA AQUINO RAMOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CAROLINE CASSOL FRACASSO

CPF

TERCEIRO

KACILA DALMASO FAVERO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Autor

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 22370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800974-75.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Belmira Aquino Ramos - Fica o advogado do autor intimado para retirar os alvarás judiciais de fls. 217/218 e informar nos autos sua retirada. Prazo de 05 dias.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:30

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 20:24

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:31

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800974-75.2021.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Belmira Aquino Ramos - Fica o advogado do autor intimado para retirar os alvarás judiciais de fls. 217/218 e informar nos autos sua retirada. Prazo de 05 dias.

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 22:07

Despacho

•06/03/2024, 16:32

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:30

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 20:24

Expedição de Alvará.

02/08/2024, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 02:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:39

Recebidos os autos

27/05/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 22:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2024.

24/03/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/03/2024, 16:44

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:32

Determinada Requisição de Informações

06/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão

28/02/2024, 19:00

Processo Reativado

28/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 20:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.

28/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:40

Juntada de Ofício

03/08/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:07

Recebidos os autos

23/05/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 06:28

Homologada a Transação

23/05/2023, 06:22

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:40

Recebidos os autos

12/01/2023, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 16:08

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:37

Recebidos os autos

23/09/2022, 19:11

Juntada de Informações

23/09/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 16:19

Recebidos os autos

09/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

21/07/2022, 21:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2022.

21/07/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:17

Recebidos os autos

12/04/2022, 22:17

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2022.

13/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

29/12/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:22

Expedição de Carta.

22/11/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2021, 15:24

Recebidos os autos

12/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:26

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/10/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 22:12

INCONSISTENTE

29/10/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 18:50

Sentença

•23/05/2023, 06:28

Interlocutória

•12/01/2023, 16:08

Despacho

•09/08/2022, 14:39

Despacho

•12/04/2022, 22:17

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:13

Interlocutória

•12/11/2021, 15:24

Despacho

•03/11/2021, 18:41