Apelação Cível 0801065-84.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.864,40

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:30

Transitado em Julgado em "data"

28/02/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/02/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:48

Publicação

06/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erondina Lara da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Lucas Leander Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) Advogado: Rafael Valle Vianna (OAB: 151639/MG) DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO DA AUTORA NA PENA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - REDUÇÃO PARA 5% - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801065-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erondina Lara da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Lucas Leander Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) Advogado: Rafael Valle Vianna (OAB: 151639/MG) DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO DA AUTORA NA PENA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - REDUÇÃO PARA 5% - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801065-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:02

Provimento em Parte

05/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 18:17

Deliberação em Sessão

04/02/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

04/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:30

Transitado em Julgado em "data"

28/02/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/02/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:48

Publicação

06/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erondina Lara da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Lucas Leander Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) Advogado: Rafael Valle Vianna (OAB: 151639/MG) DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO DA AUTORA NA PENA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - REDUÇÃO PARA 5% - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801065-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erondina Lara da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Lucas Leander Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) Advogado: Rafael Valle Vianna (OAB: 151639/MG) DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO DA AUTORA NA PENA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - REDUÇÃO PARA 5% - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801065-84.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:02

Provimento em Parte

05/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/02/2025, 18:17

Deliberação em Sessão

04/02/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

04/02/2025, 14:00

Publicação

27/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:35

Inclusão em Pauta

13/01/2025, 07:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/12/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:21

Expedição de "tipo de documento".

27/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 00:38

Publicação

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 10:50

Expedição de "tipo de documento".

26/09/2024, 10:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

26/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/09/2024, 17:45

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 14:49