Cumprimento de sentença 0801754-67.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.751,51

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

23/05/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:18

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 17:03

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:36

Interlocutória

•14/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

23/05/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:07

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/05/2025, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:51

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suzana Vitalina Alves (OAB 18955/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801754-67.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leve e Saudável Alimentos Ltda - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. I - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Da análise dos autos, observa-se que a parte executada efetuou depósito do valor de R$ 2.665,28 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) (fls. 281/283), tendo a parte exequente informado à fl. 313 que houve a quitação de tal verba. Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que SUZANA VITALINA ALVES move em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. II - CRÉDITO PRINCIPAL Em que pese o requerimento de penhora, considerando que a executada é empresa presumidamente solvente e que, a rigor, efetua o pagamento de seus débitos, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do valor indicado pela exequente às fls. 313/315, sob pena de penhora.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:34

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:04

Decisão ou Despacho

21/11/2024, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2024, 08:36

Expedição de tipo de documento.

09/11/2024, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suzana Vitalina Alves (OAB 18955/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801754-67.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leve e Saudável Alimentos Ltda - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc. Em que pese o requerimento de fls. 303/305, denota-se do cálculo de fl. 305 que não houve abatimento do valor depositado pela parte executada e levantado à fl. 307. Logo, antes de apreciar o requerimento de penhora de valores, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha do débito, com abatimento do valor recebido. Após, voltem os autos conclusos para penhora via SISBAJUD.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de parte

30/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Suzana Vitalina Alves (OAB 18955/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801754-67.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leve e Saudável Alimentos Ltda - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a ocorrência de coisa julgada em relação à matéria alegada. Advirto a parte executada nos termos art. 772, II, c/c 774, II, ambos do Código de Processo Civil, observando que na reiteração de semelhante expediente será aplicada a multa respectiva. Nos termos da Súmula519 do STJ, "Na hipótese de rejeição daimpugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveishonoráriosadvocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte exequente. Em se tratando de valor incontroverso, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, em relação à quantia depositada à fl. 283. Concomitantemente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, com abatimento do valor depositado, bem como indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:44

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:31

Decisão ou Despacho

17/06/2024, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de tipo

24/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 06:45

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:35

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 12:35

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 17:48

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de parte

24/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de tipo

19/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:37

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:52

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:10

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

03/10/2023, 13:00

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:46

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:28

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:28

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de tipo

19/02/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 01:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de parte

15/10/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 22:18

de Instrução e Julgamento

27/09/2022, 18:10

Remetidos os Autos para destino.

27/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:54

Recebidos os autos

20/09/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2022, 16:44

Juntada de tipo de documento

16/09/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 12:31

de Instrução e Julgamento

10/05/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:53

Recebidos os autos

09/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de tipo

23/02/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:31

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de tipo

27/10/2021, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 20:05

Juntada de Petição de tipo

05/09/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:28

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2021, 18:20

Preliminar

29/03/2021, 20:54

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2021, 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:36

Recebidos os autos

05/02/2021, 12:05

Decisão ou Despacho

05/02/2021, 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:43

Decorrido prazo de parte

30/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de tipo

06/07/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 14:41

Recebidos os autos

15/06/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 18:28

Juntada de Petição de tipo

27/02/2020, 20:15

Juntada de Petição de tipo

17/02/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:49

Recebidos os autos

30/01/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 02:33

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de tipo

13/05/2019, 12:21

Juntada de Petição de tipo

13/05/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:58

Juntada de Petição de tipo

15/04/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 18:44

Audiência tipo de audiência situação.

25/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de tipo

25/03/2019, 11:08

Juntada de tipo de documento

11/02/2019, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2019, 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2019, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:01

Expedição de tipo de documento.

25/01/2019, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 18:10

Expedição de tipo de documento.

24/01/2019, 18:03

de Instrução e Julgamento

24/01/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 17:59

Recebidos os autos

24/01/2019, 17:16

Tutela Provisória

24/01/2019, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2019, 13:00

Realizado cálculo de custas

23/01/2019, 08:17

Juntada de Petição de tipo

23/01/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 14:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/01/2019, 14:11

Expedição de tipo de documento.

22/01/2019, 14:11

Realizado cálculo de custas

22/01/2019, 14:05

Distribuído por tipo

22/01/2019, 14:05

Interlocutória

•07/04/2025, 18:17

Interlocutória

•21/11/2024, 17:03

Despacho

•01/10/2024, 17:03

Interlocutória

•17/06/2024, 16:31

Despacho

•27/10/2023, 16:20

Sentença

•02/05/2023, 17:28

Despacho

•20/09/2022, 19:18

Despacho

•09/05/2022, 17:32

Despacho

•31/01/2022, 18:33

Despacho

•26/07/2021, 18:28

Interlocutória

•05/02/2021, 12:05

Despacho

•15/06/2020, 12:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2020, 20:15

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/05/2025, 14:36

Interlocutória

•14/04/2025, 16:36

Interlocutória

•07/04/2025, 18:17

Interlocutória

•21/11/2024, 17:03

Despacho

•01/10/2024, 17:03

Interlocutória

•17/06/2024, 16:31

Despacho

•27/10/2023, 16:20

Sentença

•02/05/2023, 17:28

Despacho

•20/09/2022, 19:18

Despacho

•09/05/2022, 17:32

Despacho

•31/01/2022, 18:33

Despacho

•26/07/2021, 18:28

Interlocutória

•05/02/2021, 12:05

Despacho

•15/06/2020, 12:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2020, 20:15

Despacho

•30/01/2020, 11:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/05/2019, 12:21

Interlocutória

•24/01/2019, 17:16