Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Danilo Antonio Moreira Fávaro (OAB 220627/SP) Processo 0801695-78.2017.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Servicon Ar Condicionado Ltda - Me, Moreira Fávaro Sociedade de Advogados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025, 07:48
Prazo em Curso
16/01/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 10:27
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 10:26
Emissão da Relação
16/01/2025, 10:25
Documento Digitalizado
16/01/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 10:20
Autos preparados para expedição
28/11/2024, 07:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024, 03:16
Prazo em Curso
30/09/2024, 14:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 17:35
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Danilo Antonio Moreira Fávaro (OAB 220627/SP) Processo 0801695-78.2017.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Servicon Ar Condicionado Ltda - Me - 3.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhe provimento, com fulcro no art. 1.022, do Código de Processo Civil, para suprir a omissão/contradição, passando a constar na sentença de f. 435/436: "Considerando a sucumbência mínima da parte impugnada (exequente), deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 86, parágrafo único do CPC ". 4. Mantenho, no mais, tal como lançada a sentença, prosseguindo-se em seus ulteriores termos. 5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
07/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024, 08:04
Emissão da Relação
05/08/2024, 17:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2024, 17:14
Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2024, 17:14
Conclusos para decisão
07/06/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 02:12
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
24/03/2024, 01:17
Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/03/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 17:54
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 17:23
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024, 07:52
Emissão da Relação
08/03/2024, 14:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/03/2024, 14:20
Acolhimento
08/03/2024, 14:20
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/01/2024, 21:50
Conclusos para decisão
14/11/2023, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 21:05
Prazo em Curso
19/10/2023, 13:28
Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023, 07:48
Emissão da Relação
17/10/2023, 17:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2023, 11:23
Documento Digitalizado
16/10/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 08:16
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 11:19
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 11:18
Autos preparados para expedição
28/08/2023, 10:05
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023, 07:51
Emissão da Relação
24/08/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 14:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023, 14:32
Evolução da Classe Processual
24/08/2023, 14:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2023, 19:49
Deferimento
22/08/2023, 19:49
Conclusos para despacho
14/08/2023, 10:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/08/2023, 15:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 01:52
Prazo em Curso
13/07/2023, 15:25
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023, 07:48
Emissão da Relação
07/07/2023, 17:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/06/2023, 18:38
Proferida decisão interlocutória
20/06/2023, 18:38
Conclusos para despacho
11/05/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 12:00
Prazo em Curso
04/04/2023, 09:20
Expedição de Certidão.
11/02/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 07:12
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 14:27
Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2022, 07:50
Autos preparados para expedição
15/12/2022, 13:02
Emissão da Relação
15/12/2022, 12:59
Transitado em Julgado em data
01/12/2022, 18:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/12/2022, 14:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/12/2022, 14:52
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/07/2020, 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/07/2020, 15:46
Autos preparados para expedição
01/07/2020, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 13:39
Prazo em Curso
18/06/2020, 09:06
Documento Digitalizado
17/06/2020, 10:27
Documento Digitalizado
28/05/2020, 17:28
Prazo em Curso
26/05/2020, 14:48
Expedição de Ofício.
26/05/2020, 14:47
Autos preparados para expedição
25/05/2020, 14:06
Juntada de Petição de Apelação
22/05/2020, 18:10
Prazo em Curso
08/05/2020, 16:07
Documento Digitalizado
08/05/2020, 15:49
Documento Digitalizado
24/04/2020, 15:50
Autos preparados para expedição
22/04/2020, 13:23
Publicado ato_publicado em 17/04/2020.
17/04/2020, 22:24
Prazo em Curso
17/04/2020, 13:56
Expedição de Ofício.
17/04/2020, 13:49
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2020, 08:46
Emissão da Relação
16/04/2020, 18:12
Autos preparados para expedição
16/04/2020, 18:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/04/2020, 17:43
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 17:43
Registro de Sentença
16/04/2020, 17:43
Julgado procedente o pedido
16/04/2020, 17:43
Conclusos para julgamento
14/09/2018, 14:11
Conclusos para despacho
02/08/2018, 12:02
Documento Digitalizado
23/07/2018, 18:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2018, 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018, 09:12
Documento Digitalizado
15/06/2018, 17:57
Prazo em Curso
13/06/2018, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018, 15:57
Expedição de Ofício.
08/06/2018, 15:03
Expedição em análise para assinatura
07/06/2018, 16:52
Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
04/06/2018, 22:21
Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2018, 07:31
Emissão da Relação
30/05/2018, 15:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/05/2018, 17:13
Despacho Saneador
21/05/2018, 17:13
Conclusos para decisão
16/04/2018, 12:09
Juntada de Petição de Réplica
08/03/2018, 19:41
Prazo em Curso
15/02/2018, 14:03
Publicado ato_publicado em 09/02/2018.
09/02/2018, 22:26
Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2018, 07:32
Emissão da Relação
08/02/2018, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018, 12:09
Publicado ato_publicado em 18/12/2017.
18/12/2017, 13:54
Prazo em Curso
15/12/2017, 17:48
Documento Digitalizado
15/12/2017, 17:17
Documento Digitalizado
13/12/2017, 13:59
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2017, 07:34
Prazo em Curso
12/12/2017, 18:52
Expedição de Ofício.
11/12/2017, 16:28
Expedição em análise para assinatura
11/12/2017, 14:31
Emissão da Relação
11/12/2017, 14:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/12/2017, 13:36
Tutela Provisória
10/12/2017, 13:36
Conclusos para despacho
04/12/2017, 18:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/12/2017, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017, 08:43
Conclusos para despacho
27/11/2017, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017, 11:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado