Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802134-15.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDIO ALEXANDRE PRETTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA DE SOUZA PRETTE

OAB/MS 14829·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO NUNES ROCHA

OAB/SP 241272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:09

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:52

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:04

Registro de Sentença

10/04/2026, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:03

Processo Desarquivado

30/03/2026, 12:03

Documento Digitalizado

30/03/2026, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:38

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:09

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:57

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 09:04

Despacho

•01/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:52

Emissão da Relação

13/04/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:04

Registro de Sentença

10/04/2026, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:03

Processo Desarquivado

30/03/2026, 12:03

Documento Digitalizado

30/03/2026, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:16

Arquivado Provisoriamente

24/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 03:10

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:02

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 17:16

Emissão da Relação

06/06/2025, 17:15

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 17:21

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 10:18

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:44

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:50

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cláudio Alexandre Prette - Exequente: 15 dias para manifestar-se sobre a petição e documentos de pp. 276-286. Intimação - ADV: Vanessa de Souza Prette (OAB 14829/MS), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 241272S/P) Processo 0802134-15.2019.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 18:10

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 20:38

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 19:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:46

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 11:42

Realizado cálculo de custas

29/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:58

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/02/2024, 12:57

Documento Digitalizado

19/02/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

22/06/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2022, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:19

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2021, 20:56

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:13

Emissão da Relação

04/05/2021, 16:54

Juntada de Ofício

04/05/2021, 16:53

Documento Digitalizado

04/05/2021, 16:53

Documento Digitalizado

04/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2021, 16:04

Prazo em Curso

23/03/2021, 10:52

Documento Digitalizado

23/03/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:26

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:26

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:10

Documento Digitalizado

19/03/2021, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 15:56

Documento Digitalizado

19/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:40

Emissão da Relação

19/03/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:35

Registro de Sentença

22/02/2021, 11:35

Julgado procedente o pedido

22/02/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.

18/02/2021, 13:13

Prazo em Curso

29/01/2021, 18:10

Documento Digitalizado

29/01/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 18:58

Documento Digitalizado

08/11/2020, 14:26

Prazo em Curso

30/10/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:47

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:02

Emissão da Relação

28/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 12:10

Prazo em Curso

31/08/2020, 16:24

Juntada de Mandado

31/08/2020, 16:23

Juntada de NULL

31/08/2020, 16:23

Prazo em Curso

27/08/2020, 16:25

Documento Digitalizado

19/08/2020, 09:30

Prazo em Curso

18/08/2020, 12:52

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 12:39

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:55

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:24

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:48

Emissão da Relação

14/08/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:36

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:13

Prazo em Curso

06/07/2020, 17:43

Documento Digitalizado

06/07/2020, 17:42

Expedição de Ofício.

06/07/2020, 17:29

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 12:06

Emissão da Relação

06/07/2020, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:05

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:32

Prazo em Curso

10/06/2020, 17:04

Documento Digitalizado

10/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2020, 14:27

Prazo em Curso

20/05/2020, 08:45

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:47

Emissão da Relação

18/05/2020, 17:23

Documento Digitalizado

16/05/2020, 21:32

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2020, 18:55

Documento Digitalizado

08/04/2020, 17:07

Prazo em Curso

03/04/2020, 10:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:21

Emissão da Relação

01/04/2020, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 13:31

Outras Decisões

01/04/2020, 13:31

Conclusos para despacho

31/03/2020, 22:32

Expedição de Carta.

31/03/2020, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 15:59

Prazo em Curso

14/02/2020, 09:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 08:13

Expedição em análise para assinatura

12/02/2020, 15:54

Emissão da Relação

12/02/2020, 15:51

Documento Digitalizado

12/02/2020, 15:47

Expedição de Ofício.

12/02/2020, 15:38

Expedição em análise para assinatura

25/10/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:41

Conclusos para despacho

14/10/2019, 18:02

Documento Digitalizado

14/10/2019, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 18:43

Tutela Provisória

09/10/2019, 18:43

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:25

Informação do Sistema

09/10/2019, 13:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2019, 13:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/10/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 12:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 19:05

Despacho

•12/04/2024, 13:18

Sentença

•22/02/2021, 11:35

Despacho

•06/07/2020, 11:05

Interlocutória

•01/04/2020, 13:31

Despacho

•21/10/2019, 16:41

Interlocutória

•09/10/2019, 18:43