Usucapião 0808697-35.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ISALDINA MARIA LIMA

CPF

Autor

BENICE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

TERCEIRO

LOURIVALDO ALVES CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CICERO RUFINO DE SENA

OAB/MS 18621·CPF·Representa: Autor

IASMIM OLIVEIRA DE SENA

OAB/MS 27380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ISALDINA MARIA LIMA

CPF

Autor

BENICE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

TERCEIRO

LOURIVALDO ALVES CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

MARCIA BENTO

CPF

TERCEIRO

LUZIA DA LUZ LOFEGO

CPF

TERCEIRO

JULIANO MARTINS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

09/10/2025, 21:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:30

Prazo em Curso

25/09/2025, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:16

Todas as movimentações(147)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:57

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:42

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:57

Despacho

•03/11/2025, 14:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

09/10/2025, 21:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:30

Prazo em Curso

25/09/2025, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:40

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 03:13

Prazo em Curso

20/05/2025, 17:29

Documento Digitalizado

20/05/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 10:17

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:39

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:02

Expedição de Carta.

26/09/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/09/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:50

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Isaldina Maria Lima - Decisão de fl.180: " Concedo a parte Autora, o prazo derradeiro de 15 dias, para apresentação e comprovação documental dos itens abaixo: 1) Certidão de óbito de seu cônjuge. 2) Memorial descritivo, devidamente assinado por profissional habilitado e respectiva guia ART. 3) Matrícula dos confrontantes. 4) Valor Venal do imóvel. Sob pena de inviabilização do prosseguimento do feito e sua consequente extinção. Sobrevindo a documentação acima e considerando as informações prestadas às fls. 178/179, e o teor da certidão de óbito de fl. 16, determino ao cartório que Intimação - ADV: Cicero Rufino de Sena (OAB 18621/MS) Processo 0808697-35.2022.8.12.0021 - Usucapião - cite-se por edital eventuais herdeiros de Benice Maria dos Santos. Int. "

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

05/08/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:39

Proferida decisão interlocutória

17/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:05

Prazo em Curso

03/05/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:44

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:50

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/09/2023, 14:16

Juntada de NULL

30/08/2023, 15:55

Juntada de Ofício

21/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 02:17

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:23

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:25

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2023, 15:10

Documento Digitalizado

16/08/2023, 14:49

Prazo em Curso

15/08/2023, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 15:03

Prazo em Curso

26/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:22

Prazo em Curso

05/06/2023, 18:55

Prazo em Curso

01/06/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2023, 18:14

Juntada de NULL

31/05/2023, 15:47

Juntada de NULL

31/05/2023, 15:47

Juntada de NULL

31/05/2023, 15:45

Juntada de Mandado

31/05/2023, 15:45

Juntada de NULL

31/05/2023, 15:44

Juntada de Mandado

31/05/2023, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:08

Prazo em Curso

19/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 17:38

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

10/04/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:59

Retificação de Classe Processual

30/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:27

Informação do Sistema

14/10/2022, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:35

Despacho

•08/09/2025, 18:16

Despacho

•08/04/2025, 17:21

Despacho

•06/09/2024, 14:49

Interlocutória

•22/07/2024, 15:39

Despacho

•29/04/2024, 13:56

Despacho

•15/02/2024, 18:44

Despacho

•04/04/2023, 15:48

Despacho

•18/10/2022, 13:50