Embargos de Declaração Cível 0837615-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

DANIELE RODRIGUES BERTOLA

CPF

Autor

DRB ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (POUPA JUROS)

CNPJ

Autor

VENIZIO SALES

CPF

Reu

ANA CAROLINA GONCALVES PIMENTEL ME (POUPA JUROS LTDA)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 07:16

Certidão de Baixa

11/05/2026, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:07

Certidão

25/04/2026, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 19:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 09:11

Certidão

14/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 09:06

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:06

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:28

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

10/04/2026, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 08:46

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 07:16

Certidão de Baixa

11/05/2026, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:07

Certidão

25/04/2026, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 19:06

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 08:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 09:11

Certidão

14/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 09:06

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:06

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:28

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

10/04/2026, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:50

Incluído em pauta para 09/04/2026 07:02:45 local.

09/04/2026, 07:02

Incluído em pauta para 30/03/2026 11:26:02 local.

30/03/2026, 11:26

Publicação

27/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 14:05

Inclusão em Pauta

26/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2026, 00:21

Publicação

26/03/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

25/03/2026, 15:56

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:49

Processo Dependente Iniciado

25/03/2026, 07:49