Execução Fiscal 0000322-49.2007.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 17.693,81

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILANI & KOHL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

CLAUDIA ASATO DA SILVA

OAB/MS 8629·CPF·Representa: Autor

ALAN CARLOS AVILA

OAB/MS 10759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 07:37

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:42

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan Carlos Avila (OAB 10759/MS) Processo 0000322-49.2007.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Milani & Kohl Ltda - Assim, em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 do TJMS, consoante ofício n. 163.630.623.0309/2024, é caso de extinção do feito. Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:47

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 07:37

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:42

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:32

Sentença

•05/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan Carlos Avila (OAB 10759/MS) Processo 0000322-49.2007.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Milani & Kohl Ltda - Assim, em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 do TJMS, consoante ofício n. 163.630.623.0309/2024, é caso de extinção do feito. Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:47

Registro de Sentença

05/08/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2024, 13:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2024, 16:09

Processo Reativado

02/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 13:27

Arquivado Provisoriamente

20/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2012, 12:00

Processo Reativado

12/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2012, 12:00

Decisão Proferida

31/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

30/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/09/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

31/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/07/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

06/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

06/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

13/04/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

13/04/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

09/02/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

13/12/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

21/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

08/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

29/07/2009, 12:00

Mandado Emitido

18/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

05/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

03/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2009, 12:00

Decisão Proferida

25/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

27/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

08/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

28/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

08/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

10/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

29/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

05/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2007, 12:00

Conclusos

17/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

17/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

26/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

18/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/05/2007, 12:00

Conclusos

25/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2007, 12:00

Despacho

•02/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:08

Despacho

•02/08/2024, 16:08