Cumprimento de sentença 0101233-91.2006.8.12.0043 - TJMS

Cumprimento de sentença 0101233-91.2006.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:17

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB 7985A/MS), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Jorge Luis Zanon (OAB 13847/MS) Processo 0101233-91.2006.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Luis Zanon - Exectdo: Adevair Nogueira da Silva, Laurinete Delalata da Silva, Antônio Carlos de Holanda Lopes, Meris Maria Borgmann Lopes, Francisco Otávio Bischalchin - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 2045: "Isso posto, declaro extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo depósito efetuado pelo devedor a título de pagamento do exequente nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). Na hipótese de existir constrição de bens e direitos, após o recolhimento das custas devidas na forma e nos valores estabelecidos pelo Regimento de Custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009) - caso sejam devidas - providencie-se o cancelamento, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição. Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado. Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que parte exequente concordou com a extinção da ação. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias. P.R.I.C."

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:11

Recebidos os autos

15/06/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 22:32

Documentos

Sentença

•15/06/2024, 22:32

Interlocutória

•24/02/2021, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB 7985A/MS), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Jorge Luis Zanon (OAB 13847/MS) Processo 0101233-91.2006.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Luis Zanon - Exectdo: Adevair Nogueira da Silva, Laurinete Delalata da Silva, Antônio Carlos de Holanda Lopes, Meris Maria Borgmann Lopes, Francisco Otávio Bischalchin - Intima-se quanto à r. sentença de fl. 2045: "Isso posto, declaro extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo depósito efetuado pelo devedor a título de pagamento do exequente nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). Na hipótese de existir constrição de bens e direitos, após o recolhimento das custas devidas na forma e nos valores estabelecidos pelo Regimento de Custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009) - caso sejam devidas - providencie-se o cancelamento, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição. Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado. Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que parte exequente concordou com a extinção da ação. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias. P.R.I.C."

07/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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