Revisão Criminal 1402477-98.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Revisão Criminal
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,01
Órgão julgador
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
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Partes do Processo
ORLANDO FROES
CPF
273.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NÁJUA GONÇALVES HAMAD
OAB/MS 18964
·
CPF
022.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 07:01
Ato ordinatório praticado
02/06/2023, 07:53
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 08:54
Baixa Definitiva
31/05/2023, 08:54
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/05/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:05
Recebidos os autos
15/05/2023, 15:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/05/2023, 15:05
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 12:12
Juntada de Certidão
15/05/2023, 12:11
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 02:15
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 02:12
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 07:01
Ato ordinatório praticado
02/06/2023, 07:53
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 08:54
Baixa Definitiva
31/05/2023, 08:54
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/05/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 15:05
Recebidos os autos
15/05/2023, 15:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/05/2023, 15:05
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 12:12
Juntada de Certidão
15/05/2023, 12:11
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 02:15
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Orlando Fróes Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - SUSPEIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE DESAFORAMENTO - PRELIMINARES AFASTADAS - FATO NOVO NÃO CONFIGURADO - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - QUESTÃO APRECIADA PELO CORPO DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JURI - Acórdão - Revisão Criminal nº 1402477-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Orlando Fróes Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - SUSPEIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE DESAFORAMENTO - PRELIMINARES AFASTADAS - FATO NOVO NÃO CONFIGURADO - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - QUESTÃO APRECIADA PELO CORPO DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JURI - Acórdão - Revisão Criminal nº 1402477-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
15/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 15:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/05/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023, 16:42
Conclusos para julgamento
11/05/2023, 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023, 14:25
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/05/2023, 14:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Orlando Fróes Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Agravado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL – DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE SIGILO SOBRE A TRAMITAÇÃO - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não tendo o agravante Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 1402477-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
08/05/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 14:21
Inclusão em Pauta
31/03/2023, 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023, 07:40
Conclusos para decisão
29/03/2023, 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023, 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023, 14:32
Conclusos para decisão
23/03/2023, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 21:06
Recebidos os autos
22/03/2023, 21:06
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
22/03/2023, 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 21:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Orlando Fróes Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Nos moldes do artigo 581 do RITJMS, propicie-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para que, caso queira, se manifeste a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior conclusão. Agravo Interno Criminal nº 1402477-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
16/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Orlando Fróes Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 1402477-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
15/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 18:37
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 22:29
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 12:50
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Orlando Fróes Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Posto isso, sem delongas, Revisão Criminal nº 1402477-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros indefiro a liminar pleiteada pelo requerente. Aguarde-se o parecer da PGJ, com posterior conclusão. Indefiro o pedido de tramite em segredo de justiça, diante a inexistência de motivos justificáveis para tanto, máxime considerando q
06/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023, 16:45
Não Concedida a Medida Liminar
02/03/2023, 16:45
Conclusos para decisão
01/03/2023, 16:57
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 02:53
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 00:38
INCONSISTENTE
28/02/2023, 00:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Orlando Fróes Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Requerido: Ministério Público Estadual À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual. P.I. Revisão Criminal nº 1402477-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Orlando Fróes Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. Acórdão - Revisão Criminal nº 1402477-98.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
28/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 14:01
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 13:57
Juntada de Certidão
27/02/2023, 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 13:28
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 07:31
Conclusos para decisão
27/02/2023, 07:20
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 07:20
Distribuído por sorteio
27/02/2023, 07:20
Ato ordinatório praticado
27/02/2023, 07:19
Documentos
Despacho
•
27/02/2023, 13:28
Decisão Monocrática Terminativa
•
02/03/2023, 16:45
Acórdão
•
12/05/2023, 14:52