Agravo em Recurso Especial 1402477-98.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ORLANDO FROES
CPF
273.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NÁJUA GONÇALVES HAMAD
OAB/MS 18964
·
CPF
022.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA
CPF
020.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 08:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/08/2023, 08:35
Baixa Definitiva
21/08/2023, 07:56
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023, 08:52
Juntada de Certidão
18/08/2023, 08:52
INCONSISTENTE
18/08/2023, 08:49
Baixa Definitiva
17/08/2023, 17:03
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 17:03
Recebidos os autos
17/08/2023, 17:02
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 08:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/08/2023, 08:35
Baixa Definitiva
21/08/2023, 07:56
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/07/2023, 10:10
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 09:01
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023, 08:52
Juntada de Certidão
18/08/2023, 08:52
INCONSISTENTE
18/08/2023, 08:49
Baixa Definitiva
17/08/2023, 17:03
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 17:03
Recebidos os autos
17/08/2023, 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023, 11:22
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 13:20
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/07/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 12:35
Recebidos os autos
20/07/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 12:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/07/2023, 12:35
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 10:06
Juntada de Certidão
20/07/2023, 10:06
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 12:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023, 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023, 10:10
Recurso Especial não admitido
19/07/2023, 10:10
Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2023, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 16:53
Recebidos os autos
17/07/2023, 16:53
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
17/07/2023, 16:53
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 08:27
Juntada de Certidão
13/07/2023, 08:27
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 02:08
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 07:32
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 07:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023, 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023, 07:01
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 07:01
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 07:01
Atribuição de competência temporária
12/07/2023, 06:59