Procedimento Comum Cível 0800186-48.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:15

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:43

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:23

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 19:23

Registro de Sentença

10/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:11

Prazo em Curso

26/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:28

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:15

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:43

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:23

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 19:23

Registro de Sentença

10/02/2026, 19:23

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:11

Prazo em Curso

26/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:35

Emissão da Relação

17/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:55

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:27

Documento Digitalizado

18/09/2025, 13:15

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:01

Prazo em Curso

12/09/2025, 21:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 04:26

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:22

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:54

Documento Digitalizado

02/07/2025, 16:53

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:43

Documento Digitalizado

02/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 07:51

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 17:32

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:21

Prazo em Curso

12/06/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:25

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 03:49

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 11:55

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:33

Documento Digitalizado

24/03/2025, 14:32

Prazo em Curso

11/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 18:25

Prazo em Curso

24/01/2025, 20:05

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:35

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:31

Juntada de Mandado

21/01/2025, 16:31

Juntada de NULL

21/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

07/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.

15/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:12

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:37

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alcione da Luz Dias - Intima-se a parte autora acerca da perícia designada para o dia 21 de janeiro de 2025 às 14h10min (quatorze horas e dez minutos), em consultório médico localizado na Rua Antônio Reis Coelho, nº 685, Sr. Divino, município de Coxim – MS (Clínica São Marcos), conforme fls. 87/88. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0800186-48.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 18:58

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

15/11/2024, 03:15

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:41

Documento Digitalizado

06/11/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:50

Documento Digitalizado

06/11/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 22:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:11

Prazo em Curso

14/10/2024, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 12:37

Documento Digitalizado

19/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alcione da Luz Dias - Para a quantificação dos honorários do perito, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o magistrado deve observar a natureza e a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo empregado, o deslocamento para realização da perícia, bem como o grau de zelo e de especialização do profissional. Na hipótese, tendo a requerente alegado a existência de patologia acidentária, caberá ao perito analisar se há ou não nexo causal laboral e incapacidade para o exercício da atividade habitual, bem como qual seria a sua extensão (total ou parcial, temporária ou permanente). E tais tarefas não destoam do trabalho comum a ser realizado pelos demais peritos atuantes em demandas previdenciárias acidentárias. Contudo, buscando uniformizar as decisões proferidas por este juízo, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (valor fixado com base no art. 2º, § 4º e tabela anexa da Resolução nº 232/16, do CNJ, obedecendo ao teto estabelecido no ato normativo), tendo em vista que o valor é adequado e proporcional ao trabalho que será desenvolvido pelo profissional. Compra-se conforme determinações contidas às fls. 28/29. Cumpra-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0800186-48.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:31

Expedição de Carta.

06/08/2024, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 15:08

Emissão da Relação

05/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:21

Despacho Saneador

01/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 07:25

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:22

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:21

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 15:15

Prazo em Curso

13/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 03:01

Prazo em Curso

21/07/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

12/07/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:42

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:35

Expedição de Carta.

26/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 13:01

Prazo em Curso

28/04/2023, 13:01

Documento Digitalizado

28/04/2023, 13:00

Documento Digitalizado

28/04/2023, 12:58

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:40

Prazo em Curso

20/04/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:06

Emissão da Relação

18/04/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 14:41

Despacho Saneador

14/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:38

Informação do Sistema

12/04/2023, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:30

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 19:23

Despacho

•27/05/2025, 13:47

Interlocutória

•01/08/2024, 14:21

Despacho

•05/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:12

Interlocutória

•14/04/2023, 14:41