Execução Fiscal 0001983-49.2004.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2004

Valor da Causa

R$ 17.588,68

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ROSALINO & SATOR LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:07

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 07:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosalino & Sator Ltda ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001983-49.2004.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Rosalino & Sator Ltda ME - Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme dispõe o a

28/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 07:20

Emissão da Relação

27/02/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:42

Registro de Sentença

25/02/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2023, 14:42

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:07

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 07:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:25

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 09:16

Despacho

•21/11/2022, 09:16

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legal

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Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosalino & Sator Ltda ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001983-49.2004.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Rosalino & Sator Ltda ME - Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme dispõe o a

28/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 07:20

Emissão da Relação

27/02/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:42

Registro de Sentença

25/02/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 15:09

Prazo em Curso

08/02/2023, 18:51

Prazo em Curso

08/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:51

Processo Reativado

08/02/2023, 18:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/02/2023, 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 18:46

Remessa do Arquivo para o Cartório

28/09/2022, 16:49

Recebimento do Processo no Arquivo

14/08/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

03/08/2007, 12:00

Arquivo em Cartório

11/11/2004, 12:00

Arquivo Provisório

11/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/11/2004, 12:00

Conclusos para Decisão

08/11/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

18/10/2004, 12:00

Mandado Emitido

23/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/08/2004, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

16/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/08/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/08/2004, 12:00

Sentença

•25/02/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:14