Procedimento Comum Cível 0800583-88.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUSTAVO DA SILVA MELO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WINSTON RAMÃO ALBRES GARCIA

OAB/MS 28745·Representa: Autor

JOÃO GOMES NETO

OAB/MS 28354·CPF·Representa: Autor

GABRIEL YADA GARCIA

OAB/MS 28353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 17:57

Emissão da Relação

19/09/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 18:21

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:22

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:05

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 15:24

Despacho

•10/01/2025, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 17:57

Emissão da Relação

19/09/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 18:21

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:24

Registro de Sentença

10/04/2025, 15:24

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:57

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo da Silva Melo - 3. Com a resposta, Intimação - ADV: Gabriel Yada Garcia (OAB 28353/MS), João Gomes Neto (OAB 28354/MS), Winston Ramão Albres Garcia (OAB 28745/MS) Processo 0800583-88.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para impugnar a contestação no prazo legal.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2024, 17:05

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo da Silva Melo - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Gabriel Yada Garcia (OAB 28353/MS), João Gomes Neto (OAB 28354/MS), Winston Ramão Albres Garcia (OAB 28745/MS) Processo 0800583-88.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

05/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 18:22

Expedição de Carta.

28/05/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 09:29

Informação do Sistema

24/05/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 18:15

Despacho

•27/05/2024, 15:51