Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800512-41.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 28.035,73

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 06:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 09:02

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:41

Recebidos os autos

25/02/2025, 10:56

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:55

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 06:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:07

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 10:56

Interlocutória

•14/08/2024, 08:19

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 09:02

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:41

Recebidos os autos

25/02/2025, 10:56

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800512-41.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Rodrigues - Nota do cartório: Proceda o requerente/advogado a impressão do(s) alvará(s) expedidos, e a posterior comprovação do levantamento de seus créditos.

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 17:15

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 17:14

Paga

22/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 02:28

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800512-41.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Rodrigues - Ciência da expedição das requisições ao TRF.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 16:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

26/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:06

Juntada de tipo de documento

26/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 08:37

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800512-41.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Rodrigues - Defiro o pleito ante a manifestação de fs. 273-4. Solicite-se ao Presidente do e. TRF 3ª Região o cancelamento da requisição nº 20240175893, nos termos do art. 36, caput e Parágrafo Único, da Resolução CJF nº 458/2017. Sobrevindo deferimento, expeça-se novo ofício requisitório - pequeno valor em favor da sociedade de advogados (f. 194), na forma dos artigos 85, § 15 e 535, § 3º, ambos do CPC. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento a quem de direito e, após, tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação.

19/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/08/2024, 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:20

Recebidos os autos

14/08/2024, 08:19

Decisão ou Despacho

14/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800512-41.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Rodrigues - 1. F. 26: tendo em vista que o art. 85, § 15, do CPC preceitua que o advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio e considerando que já expedido o ofício requisitório – requisição de pequeno valor nº 20240175893 (fs. 263-4), a providência pretendida dar-se-á quando da expedição do mandado de levantamento.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:19

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:49

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800512-41.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osvaldo Rodrigues - Nota do cartório: Ciência ao autor da expedição dos RPVs nestes autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 21:35

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:46

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:03

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 12:55

Realizado cálculo de custas

29/07/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:28

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2023, 12:18

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 16:33

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 16:33

Realizado cálculo de custas

26/06/2023, 14:35

Processo Reativado

21/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

16/02/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 01:44

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 20:33

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 19:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de tipo

27/10/2022, 09:40

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:40

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 13:40

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2022, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:50

Juntada de Petição de tipo

09/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:19

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 13:32

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

05/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:30

Paga

29/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 14:20

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 02:03

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 15:20

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:54

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

23/08/2022, 10:43

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

23/08/2022, 10:43

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:16

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 22:13

Decorrido prazo de parte

22/03/2022, 22:12

Expedição de tipo de documento.

13/02/2022, 01:04

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 00:42

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de parte

14/12/2021, 02:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 21:32

Recebidos os autos

26/11/2021, 11:09

Decisão ou Despacho

26/11/2021, 11:09

Expedição de tipo de documento.

20/11/2021, 01:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:04

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 21:05

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 20:24

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de tipo

08/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:44

Expedição de tipo de documento.

28/10/2021, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:31

Recebidos os autos

22/10/2021, 10:03

Decisão ou Despacho

22/10/2021, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2021, 09:29

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:33

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 02:43

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 17:58

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 17:57

Realizado cálculo de custas

01/07/2021, 15:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/06/2021, 12:08

Juntada de tipo de documento

27/05/2021, 13:29

Juntada de tipo de documento

27/05/2021, 13:29

Juntada de tipo de documento

24/05/2021, 12:14

Recebidos os autos

10/05/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2021, 16:11

Expedição de tipo de documento.

30/04/2021, 14:03

Realizado cálculo de custas

30/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:49

Expedição de tipo de documento.

28/04/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:48

Transitado em Julgado em data

28/04/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:28

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2021, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:12

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 15:55

Juntada de tipo de documento

19/02/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2021, 00:54

Expedição de tipo de documento.

18/02/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 08:21

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2021, 14:52

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:50

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:43

Expedição de tipo de documento.

03/02/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:43

Julgado improcedente o pedido

03/02/2021, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:16

Decorrido prazo de parte

25/01/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:26

Expedição de tipo de documento.

23/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de tipo

20/11/2020, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:30

Juntada de tipo de documento

17/11/2020, 08:58

Juntada de tipo de documento

02/11/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 18:13

Expedição de tipo de documento.

30/10/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 08:21

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 23:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:46

Expedição de tipo de documento.

22/09/2020, 15:26

Expedição de tipo de documento.

22/09/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 14:14

Expedição de tipo de documento.

18/09/2020, 17:48

Recebidos os autos

17/09/2020, 17:00

Decisão ou Despacho

17/09/2020, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 05:53

Recebidos os autos

03/06/2020, 16:51

Decisão ou Despacho

03/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 22:13

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2020, 17:45

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 17:42

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de tipo

20/01/2020, 11:21

Juntada de Petição de tipo

20/01/2020, 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 08:26

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de tipo

13/01/2020, 10:28

Expedição de tipo de documento.

20/11/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 09:44

Recebidos os autos

14/11/2019, 10:07

Determinada Requisição de Informações

14/11/2019, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 08:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/09/2019, 07:56

Distribuído por tipo

30/09/2019, 07:55

Despacho

•07/08/2024, 18:52

Despacho

•08/04/2024, 18:03

Sentença

•17/10/2022, 13:40

Interlocutória

•26/11/2021, 11:09

Interlocutória

•22/10/2021, 10:03

Despacho

•10/05/2021, 19:50

Sentença

•03/02/2021, 14:42

Interlocutória

•17/09/2020, 17:00

Interlocutória

•03/06/2020, 16:51

Despacho

•14/11/2019, 10:07