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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 59.550,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LEONICE LEITE MARQUES

CPF

Autor

CANTIDIO CORREA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

TERCEIRO

NAIR PEREIRA RODRIGUES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS DOUGLAS MIRANDA

OAB/MS 10514·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LEONICE LEITE MARQUES

CPF

Autor

CANTIDIO CORREA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

TERCEIRO

NAIR PEREIRA RODRIGUES

TERCEIRO

CLAUDIA INEZ DE AQUINO

TERCEIRO

VALTER RAZUHIRO KASHINAMA

TERCEIRO

MARIO SERGIO DA ROSA

TERCEIRO

JOSé MANOEL MATEUS SANDIN

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

REGINALDO DOS SANTOS

TERCEIRO

CLAUDIA INEZ DE AQUINO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCIDES BRAZ MENEGUELLO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SIMON ROGERIO FREITAS ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON ALVES CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

NAIR PEREIRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER KAZUHIRA KASHIGAMO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:17

Manifestação do Ministério Público

10/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 10:47

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

20/05/2025, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:04

Todas as movimentações(227)

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:17

Manifestação do Ministério Público

10/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 08:24

Documentos

Interlocutória

•16/08/2023, 15:34

Despacho

•28/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 10:47

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

20/05/2025, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:04

Prazo em Curso

15/01/2025, 09:09

Prazo em Curso

14/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:59

Documento Digitalizado

10/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:08

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:33

Prazo em Curso

22/08/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0802535-44.2015.8.12.0029 - Usucapião - Reqte: Leonice Leite Marques - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 264/268 que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:35

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:33

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:31

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:27

Juntada de Mandado

26/03/2024, 12:22

Juntada de NULL

26/03/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:57

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:41

Emissão da Relação

14/03/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2023, 08:18

Prazo em Curso

28/11/2023, 18:27

Expedição de Carta.

28/11/2023, 18:21

Expedição de Carta.

28/11/2023, 18:20

Expedição de Carta.

28/11/2023, 18:20

Expedição de Carta.

28/11/2023, 18:20

Expedição de Carta.

28/11/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 15:08

Juntada de Mandado

02/10/2023, 16:46

Juntada de NULL

02/10/2023, 16:46

Prazo em Curso

22/09/2023, 11:05

Prazo em Curso

19/09/2023, 16:44

Prazo em Curso

12/09/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 13:01

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 15:34

Outras Decisões

16/08/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:00

Prazo em Curso

06/12/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:58

Emissão da Relação

01/12/2022, 16:23

Juntada de NULL

31/10/2022, 18:06

Juntada de Mandado

31/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:34

Prazo em Curso

22/07/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

20/07/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 20:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 20:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 20:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 20:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 20:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 17:11

Prazo em Curso

31/05/2022, 14:57

Prazo em Curso

31/05/2022, 13:54

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:32

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:32

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:32

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:32

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:32

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:32

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:32

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:32

Expedição de Carta.

31/05/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:44

Emissão da Relação

01/04/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

12/01/2021, 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2020, 11:47

Documento Digitalizado

19/03/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:48

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 12:16

Emissão da Relação

04/03/2020, 10:50

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 01:45:00, 1ª Vara Cível.

28/02/2020, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 13:56

Despacho Saneador

10/02/2020, 13:56

Conclusos para decisão

10/01/2019, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:04

Publicado ato_publicado em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2018, 13:39

Emissão da Relação

10/10/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2018, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

02/06/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2018, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2018.

23/05/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 14:43

Documento Digitalizado

11/04/2018, 11:36

Documento Digitalizado

09/04/2018, 09:18

Documento Digitalizado

06/04/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 14:26

Documento Digitalizado

06/04/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.

13/12/2017, 14:32

Prazo em Curso

17/11/2017, 15:28

Juntada de Carta precatória

17/11/2017, 08:07

Prazo em Curso

16/10/2017, 14:08

Documento Digitalizado

16/10/2017, 14:07

Documento Digitalizado

05/10/2017, 09:53

Expedição de Carta precatória.

03/10/2017, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2017, 09:30

Expedição em análise para assinatura

28/09/2017, 10:28

Autos preparados para expedição

27/09/2017, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 11:30

Conclusos para despacho

11/09/2017, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2017, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 18:22

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:45

Emissão da Relação

26/07/2017, 13:41

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 15:05

Juntada de Mandado

08/03/2017, 08:31

Juntada de NULL

07/03/2017, 11:56

Juntada de Mandado

06/03/2017, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 10:00

Juntada de NULL

22/02/2017, 07:14

Juntada de Mandado

21/02/2017, 09:12

Juntada de Mandado

21/02/2017, 09:12

Juntada de Mandado

21/02/2017, 09:12

Juntada de NULL

20/02/2017, 13:13

Juntada de Mandado

20/02/2017, 08:15

Juntada de NULL

17/02/2017, 16:41

Juntada de NULL

17/02/2017, 15:02

Juntada de Mandado

17/02/2017, 09:10

Juntada de NULL

17/02/2017, 07:41

Juntada de NULL

16/02/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2017, 16:32

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2017, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2017, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2017, 15:25

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 15:23

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 15:17

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 15:15

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 15:14

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 15:12

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 15:10

Autos preparados para expedição

11/05/2016, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2016, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 09:14

Conclusos para despacho

28/03/2016, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 22:45

Prazo em Curso

29/02/2016, 13:41

Publicado ato_publicado em 25/02/2016.

25/02/2016, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2016, 13:47

Emissão da Relação

23/02/2016, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 16:13

Conclusos para decisão

26/10/2015, 17:41

Conclusos para despacho

26/10/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 01:44

Prazo em Curso

13/10/2015, 14:18

Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

13/10/2015, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2015, 14:54

Emissão da Relação

08/10/2015, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 13:12

Conclusos para despacho

21/09/2015, 13:20

Distribuído por sorteio

18/09/2015, 17:08

Interlocutória

•10/02/2020, 13:56

Despacho

•18/09/2017, 11:30

Despacho

•09/05/2016, 09:08

Despacho

•15/02/2016, 08:23

Despacho

•30/09/2015, 09:08