Procedimento Comum Cível 0806051-33.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOSE BRITO

CPF

Autor

GERSON REGINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

NILDA FREITAS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

FABIO CANDIDO STINGHIN

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES

OAB/SP 399154·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE BRITO

CPF

Autor

GERSON REGINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

NILDA FREITAS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

FABIO CANDIDO STINGHIN

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO CANDIDO DE MARCO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 12:15:03, 2ª Vara Cível.

28/04/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:01

Proferida decisão interlocutória

28/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:58

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:40

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 16:40

Juntada de NULL

27/04/2026, 14:30

Juntada de NULL

27/04/2026, 14:30

Juntada de Mandado

27/04/2026, 14:30

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

07/04/2026, 08:17

Todas as movimentações(154)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 12:15:03, 2ª Vara Cível.

28/04/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 11:01

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Interlocutória

•28/04/2026, 11:01

Interlocutória

•27/04/2026, 16:40

28/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:58

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:40

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 16:40

Juntada de NULL

27/04/2026, 14:30

Juntada de NULL

27/04/2026, 14:30

Juntada de Mandado

27/04/2026, 14:30

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

07/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:02

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 21:59

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 21:50

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 21:49

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 21:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2025, 10:52

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 02:45:00, 2ª Vara Cível.

14/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:12

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:19

Despacho Saneador

19/03/2025, 10:20

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2024, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 16:00

Prazo em Curso

07/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0806051-33.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Brito - Ré: Nilda Freitas, Gerson Reginaldo dos Santos - Após, em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:26

Emissão da Relação

05/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2024, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:50

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 08:12

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:56

Expedição de Carta.

06/02/2024, 18:49

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 11:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 14:44

Juntada de NULL

20/11/2023, 14:41

Prazo em Curso

05/10/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:18

Prazo em Curso

25/07/2023, 10:38

Prazo em Curso

24/07/2023, 18:45

Expedição de Carta.

21/07/2023, 13:48

Expedição de Carta.

21/07/2023, 13:48

Expedição de Carta.

21/07/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 19:34

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 19:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

27/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:02

Prazo em Curso

09/02/2023, 18:57

Expedição de Carta.

09/02/2023, 18:49

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 07:04

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 15:13

Prazo em Curso

05/08/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 16:15

Juntada de Informações

05/08/2022, 16:15

Prazo em Curso

20/07/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:22

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2021, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2021, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 16:30

Prazo em Curso

31/03/2021, 16:31

Expedição de Carta.

31/03/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 11:00

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2020, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2020, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2020, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 17:23

Documento Digitalizado

10/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2020, 13:45

Juntada de NULL

10/02/2020, 13:43

Juntada de Mandado

10/02/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2020, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2019, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:30

Prazo em Curso

04/12/2019, 15:02

Juntada de NULL

04/12/2019, 14:57

Juntada de Mandado

04/12/2019, 14:56

Prazo em Curso

02/12/2019, 12:18

Documento Digitalizado

02/12/2019, 12:17

Documento Digitalizado

02/12/2019, 12:17

Prazo em Curso

26/11/2019, 17:51

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 15:09

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 15:08

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 15:06

Expedição em análise para assinatura

26/11/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2019, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 15:49

Tutela Provisória

25/11/2019, 15:48

Conclusos para decisão

22/11/2019, 09:32

Informação do Sistema

21/11/2019, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2019, 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 15:59

Interlocutória

•19/03/2025, 16:19

Despacho

•17/05/2022, 18:06

Interlocutória

•25/11/2019, 15:48