Cumprimento de sentença 0800859-98.2014.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 27.483,81

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/07/2025, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:17

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 10:04

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 08:04

Todas as movimentações(148)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/07/2025, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 12:17

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 10:04

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS), Teresa Celina de Arruda Alvin (OAB 22129/PR) Processo 0800859-98.2014.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helio Poiatto - Exectdo: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - Ante o exposto, concluo pela irregularidade havida na representação processual do espólio de Helio Poiato no âmbito da execução de nº 0801342-65.2013.8.12.0028, isso em virtude da inautenticidade da assinatura aposta em representação ao espólio do referido titular no instrumento de mandato que lastreia o referido executivo, o qual fica, por consequência, extinto parcialmente, isso no que diz respeito aos interesses e direitos do falecido, na forma do art. 485, inc. IV, do CPC c/c art. 76, § 1º, inc. I, ambos do Código de Processo Civil. Ainda, decreto a nulidade do acordo lá celebrado e que envolveu, de forma desautorizada, o crédito do falecido, inclusive com a devolução dos valores depositados na subconta daquele feito em favor do banco requerido, além da restituição do saldo pago diretamente ao Dr. Alessandro Magno Lima de Albuquerque a título de honorários advocatícios. Em tempo, afasto a prejudicial de litispendência arguida neste feito, reconhecendo a prevenção desta ação para tratar da quaestio atinente ao crédito buscado pelo espólio do titular em face do banco ora executado, correspondente aos expurgos inflacionários. Intimem-se as partes e o terceiro interessado (Dr. Alessandro Magno de Lima Albuquerque - OAB/MS 10.548-B) quanto ao ora decidido. Traslade-se cópia da presente decisão para o bojo do executivo mencionado. Após preclusas as vias impugnativas, fica determinada, desde logo, nova intimação da parte executada nos moldes do despacho inicial de f. 85, inclusive com a devolução do prazo de impugnação ao banco requerido, isso porque, diante do imbróglio criado e para o qual não deu causa, sua resposta acabou sendo induzida e embasada tão somente na prejudicial alegada e que ora foi completamente afastada. Oportunamente, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:09

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 22:48

Decorrido prazo de parte

31/10/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS), Teresa Celina de Arruda Alvin (OAB 22129/PR) Processo 0800859-98.2014.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helio Poiatto - Exectdo: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às informações prestadas às f. 507-515. Então, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Cléia Rocha e Rocha (OAB 8045/MS), Teresa Celina de Arruda Alvin (OAB 22129/PR) Processo 0800859-98.2014.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helio Poiatto - Exectdo: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - Diante da alegações lançadas às f. 125-128 e 492-494, quanto à ocorrência de litispendência entre este feito com o executivo de nº 0801342-65.2013.8.12.0028 e de irregularidade na representação processual do referido feito no que toca ao exequente Espólio de Hélio Poatto, inclusive com arguição de falsidade, determino a intimação via DJe do causídico atuante naqueles autos (Dr. Alessandro Magno de Lima Albuquerque - OAB/MS 10.548-B) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às alegações. Então, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações. Em tempo, determino o sobrestamento do processo referenciado até a oportuna deliberação quanto aos pontos ora suscitados.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 09:16

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de parte

10/02/2024, 03:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:07

Juntada de tipo de documento

21/12/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:58

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 08:53

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:17

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

04/07/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:53

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de parte

15/03/2023, 11:36

Processo Desarquivado

03/03/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 00:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 01:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 02:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 02:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 01:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 03:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 02:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 05:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 02:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 04:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/12/2015, 05:18

Arquivado Provisoriamente

04/03/2015, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2015, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2015, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2015, 16:24

Recebidos os autos

13/02/2015, 18:47

Decisão ou Despacho

13/02/2015, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2015, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2015, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2015, 17:05

Juntada de tipo de documento

09/02/2015, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2015, 15:58

Juntada de tipo de documento

29/01/2015, 15:56

Juntada de tipo de documento

29/01/2015, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2015, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2014, 12:51

Expedição de tipo de documento.

06/10/2014, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2014, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 16:44

Determinada Requisição de Informações

16/09/2014, 17:53

Recebidos os autos

16/09/2014, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2014, 09:13

Expedição de tipo de documento.

08/09/2014, 18:22

Remetidos os Autos para destino.

08/09/2014, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

08/09/2014, 18:20

Remetidos os Autos para destino.

08/09/2014, 16:27

Expedição de tipo de documento.

08/09/2014, 16:26

Recebidos os autos

08/09/2014, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2014, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2014, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 17:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2014, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 16:14

Recebidos os autos

22/08/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2014, 15:29

Distribuído por tipo

21/08/2014, 13:41

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 17:18

Despacho

•07/04/2025, 17:44

Interlocutória

•23/01/2025, 17:36

Despacho

•08/10/2024, 18:05

Despacho

•17/07/2024, 17:37

Despacho

•28/09/2023, 13:52

Despacho

•25/04/2023, 18:21

Interlocutória

•13/02/2015, 18:47

Despacho

•16/09/2014, 17:53

Despacho

•08/09/2014, 14:09

Despacho

•22/08/2014, 13:55