Procedimento Comum Cível 0844090-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 15:57

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2026, 17:30

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:34

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 15:57

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 18:34

Sentença

•21/08/2025, 17:45

16/04/2026, 17:30

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:34

Registro de Sentença

19/02/2026, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 18:34

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 20:50

Prazo em Curso

03/10/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/09/2025, 11:40

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:45

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 17:45

Registro de Sentença

21/08/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 18:22

Outras Decisões

23/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:49

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Mario Lima da Silva - Réu: Centro de Gestão de Meios de Pagamentos Ltda - Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS), Cássio Ramos Haanwinckel (OAB 105688/RJ) Processo 0844090-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2024, 18:31

Juntada de Ofício

05/12/2024, 15:03

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Mario Lima da Silva - Réu: Centro de Gestão de Meios de Pagamentos Ltda - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo. Intimação - ADV: Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS), Cássio Ramos Haanwinckel (OAB 105688/RJ) Processo 0844090-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

21/11/2024, 11:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 15:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2024, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:05

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Mario Lima da Silva - Réu: Centro de Gestão de Meios de Pagamentos Ltda - Intimação - ADV: Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS), Cássio Ramos Haanwinckel (OAB 105688/RJ) Processo 0844090-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento interposto pela parte autora Luiz Mário Lima da Silva, pois, irresignado quanto ao indeferimento da tutela de urgência - (ref.: f. 51-306-307). Como é cediço, a interposição do agravo de instrumento, tem como efeito provocar o juízo de retratação (efeito regressivo). Desse modo, portanto, em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão incólume, pelos seus próprios fundamentos. Por fim, não havendo notícias acerca de eventual efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/09/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 18:37

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão

13/09/2024, 19:00

Informação do Sistema

02/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Mario Lima da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 06/11/2024 às 15:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Intimação - ADV: Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS) Processo 0844090-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2024, 14:25

Expedição de Carta.

05/08/2024, 14:24

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:22

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:13

Documento Digitalizado

05/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 03:20:00, 8ª Vara Cível.

05/08/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 18:03

Tutela Provisória

02/08/2024, 18:03

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:42

Informação do Sistema

29/07/2024, 19:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2024, 19:32

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 19:20

Interlocutória

•23/04/2025, 18:22

Interlocutória

•16/09/2024, 18:37

Interlocutória

•02/08/2024, 18:03