Cumprimento de sentença 0800013-85.2021.8.12.0109 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800013-85.2021.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 18:41

Recebidos os autos

12/04/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

12/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2025, 12:04

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Daniel Novaes Ilha, Rubens da Silva Pinheiro - Ré: Miriam da Rocha Paliarin, Kathelen Duarte - Ficam as partes intimadas da sentença de páginas 267-268: "Vistos, Intimação - ADV: José Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS), Solange Vieira do Carmo (OAB 20259/MS), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0800013-85.2021.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cuida-se de Embargos opostos por MÍRIAM DA ROCHA PALIARIN à Execução promovida contra ela e KATHELEN DUARTE por DANIEL NOVAES ILHA e RUBENS DA SILVA PINHEIRO. Após a constrição eletrônica de bens, as partes compuseram-se amigavelmente (f. 264-6). Não há óbice à autocomposição, porquanto celebrada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf. Cód. Civil, arts. 840 e ss.). Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses. Homologo a transação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo incidental (cf. CPC, arts. 487, III, "b", e 515, III). Procedi à remoção de restrição inserida por meio do sistema RenaJud, como ajustado. Suspende-se a execução (Cód. cit., art. 922, caput). Aguarde-se. Após transcorrido o prazo, digam os exequentes se as executadas honraram o parcelamento. Intimem-se. Campo Grande, 5 de agosto de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."

07/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 10:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/03/2024, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Evolução da Classe Processual

Conclusos para tipo de conclusão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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