Procedimento Comum Cível 0800023-72.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ROSEMAR NASCIMENTO DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SOFIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUSA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSEMAR NASCIMENTO DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

SOFIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUSA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO TEIXEIRA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:01

Juntada de Mandado

20/10/2025, 18:03

Juntada de NULL

20/10/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:07

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 10:50

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:49

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:16

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 11:51

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 12:22

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 09:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 09:37

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:01

Juntada de Mandado

20/10/2025, 18:03

Juntada de NULL

20/10/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:07

Documentos

Interlocutória

•07/05/2025, 15:29

Interlocutória

•13/08/2024, 17:41

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 10:50

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:49

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:16

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 11:51

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 12:22

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 09:58

Documento Digitalizado

01/09/2025, 09:37

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:37

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:44

Documento Digitalizado

18/07/2025, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 12:54

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:38

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 15:29

Despacho Saneador

07/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:35

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

22/04/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 16:13

Juntada de Informações

26/02/2025, 15:06

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:12

Emissão da Relação

24/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:53

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 04:17

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:38

Prazo em Curso

19/08/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:30

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

12/08/2024, 16:43

Juntada de NULL

07/08/2024, 17:25

Juntada de NULL

07/08/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosemar Nascimento de Andrade - Deixo, por ora, de apreciar o requerimento de f. 232-234. Inicialmente importante destacar que, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, desnecessária a alteração para classe processual "cumprimento de sentença", uma vez que no caso dos autos há "execução invertida" pelo requerido, com apresentação de cálculos. No mais, com o acolhimento da pretensão inicial e diante do trânsito em julgado, Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800023-72.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE/OFICIE-SE à CEABJ - DJ (Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais) do INSS para implantação do benefício em 05 dias, comprovando nos autos. Somente com a juntada da comprovação da implantação do benefício, INTIME-SE a parte requerida INSS para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 30 dias. Do cálculo apresentado, INTIME-SE a parte credora/autora/exequente para manifestação, em cinco (05) dias. Após, CONCLUSOS para eventual homologação dos cálculos e demais deliberações.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:35

Emissão da Relação

05/08/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 11:41

Despacho Saneador

09/07/2024, 11:40

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2024, 07:33

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:31

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

08/04/2024, 11:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:32

Juntada de Ofício

15/03/2024, 17:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/03/2024, 17:44

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 19:01

Documento Digitalizado

14/09/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:57

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 10:16

Prazo em Curso

28/07/2023, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:37

Prazo em Curso

14/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:23

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 10:48

Prazo em Curso

08/05/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:06

Emissão da Relação

04/05/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:24

Registro de Sentença

12/04/2023, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2023, 11:22

Conclusos para decisão

02/03/2023, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:27

Prazo em Curso

12/12/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 06:34

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:32

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:56

Registro de Sentença

03/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 14:57

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2022 02:53:15, 1ª Vara.

28/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:16

Prazo em Curso

03/10/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 05:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:03

Prazo em Curso

08/09/2022, 04:22

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:56

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 06:14

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 06:13

Emissão da Relação

06/09/2022, 06:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2022, 10:08

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 02:00:00, 1ª Vara.

16/08/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 15:47

Despacho Saneador

05/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão

05/07/2022, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2022, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2022.

21/04/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:20

Prazo em Curso

28/03/2022, 06:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 05:51

Emissão da Relação

24/03/2022, 05:41

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2022, 10:35

Prazo em Curso

03/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:42

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:56

Emissão da Relação

23/02/2022, 07:13

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:31

Expedição de Carta.

15/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 12:44

Emissão da Relação

21/01/2022, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 11:43

Despacho Saneador

19/01/2022, 11:43

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2022, 17:02

Informação do Sistema

17/01/2022, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 18:55

Interlocutória

•09/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:54

Despacho

•25/03/2024, 16:28

Interlocutória

•21/06/2023, 16:05

Sentença

•12/04/2023, 11:24

Despacho

•10/11/2022, 10:33

Interlocutória

•05/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:27

Interlocutória

•19/01/2022, 11:43