Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800051-97.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.604,63

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DILCE MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUANABARA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:35

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

18/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 09:07

Documento Digitalizado

17/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:25

Documento Digitalizado

10/07/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:21

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:35

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:49

Despacho

•21/02/2024, 18:23

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legal

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Prazo em Curso

18/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 09:07

Documento Digitalizado

17/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:25

Documento Digitalizado

10/07/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 11:14

Documento Digitalizado

08/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:13

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 10:33

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:49

Registro de Sentença

12/05/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:22

Documento Digitalizado

12/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:40

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:01

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:43

Prazo em Curso

08/10/2024, 22:55

Prazo em Curso

03/10/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 14:37

Documento Digitalizado

01/10/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:27

Prazo em Curso

02/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Dilce Mendes dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800051-97.2023.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:25

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:03

Emissão da Relação

06/08/2024, 07:03

Documento Digitalizado

06/08/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:01

Juntada de Ofício

10/05/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:46

Retificação de Classe Processual

02/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

22/02/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:07

Juntada de Ofício

05/02/2024, 18:08

Informação do Sistema

24/01/2024, 08:08

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 03:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:54

Emissão da Relação

14/11/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 18:17

Não-Acolhimento

06/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 06:55

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:06

Emissão da Relação

26/07/2023, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:49

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:51

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 14:21

Outras Decisões

16/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

28/04/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:25

Outras Decisões

26/01/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2023, 07:13

Retificação de Classe Processual

25/01/2023, 07:12

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2023, 13:55

Distribuído por dependência

24/01/2023, 13:55

Interlocutória

•06/11/2023, 18:17

Interlocutória

•16/05/2023, 14:21

Despacho

•22/03/2023, 14:24

Interlocutória

•26/01/2023, 15:54