Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800073-58.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.020,66

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PAULO ALBERTO MARRA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUANABARA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:08

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:25

Documento Digitalizado

26/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 14:32

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:24

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 10:07

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 21:24

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:08

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:25

Documento Digitalizado

26/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 14:32

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 13:55

Interlocutória

•07/11/2023, 13:40

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:24

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/09/2025, 15:05

Documento Digitalizado

19/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 10:07

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 21:24

Documento Digitalizado

17/09/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:22

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:26

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:47

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 13:55

Registro de Sentença

02/06/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:57

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:01

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:43

Prazo em Curso

08/10/2024, 22:55

Prazo em Curso

03/10/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 14:37

Documento Digitalizado

01/10/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:33

Prazo em Curso

03/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Paulo Alberto Marra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800073-58.2023.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:25

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:24

Emissão da Relação

06/08/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:21

Documento Digitalizado

06/08/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:18

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:11

Retificação de Classe Processual

02/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 12:01

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:55

Emissão da Relação

14/11/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 13:40

Não-Acolhimento

07/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 17:25

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 06:56

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:06

Emissão da Relação

26/07/2023, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:50

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:51

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 14:20

Outras Decisões

16/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

28/04/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 15:36

Outras Decisões

27/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2023, 08:46

Retificação de Classe Processual

26/01/2023, 08:45

Apensado ao processo numero do processo

25/01/2023, 13:40

Distribuído por dependência

25/01/2023, 13:40

Interlocutória

•16/05/2023, 14:20

Despacho

•22/03/2023, 14:25

Interlocutória

•27/01/2023, 15:36