Procedimento Comum Cível 0800703-35.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

AURICELIA AMORIM MOREL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ELISANDRA MARQUES PEREIRA

TERCEIRO

JOAO RAPHAEL DE CAMARGO ARAUJO

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 15:03

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:44

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 08:40

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:13

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2025, 05:04

Todas as movimentações(111)

Prazo em Curso

27/04/2026, 15:03

Documento Digitalizado

27/04/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:44

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:43

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 08:40

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:13

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2025, 05:04

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 12:11

Processo Reativado

05/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:15

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:20

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:18

Expedição de Carta.

21/03/2025, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:21

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2024, 10:52

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 10:41

Juntada de Ofício

13/09/2024, 06:46

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800703-35.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auricélia Amorim Morel - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, com fulcro no artigo 487 III, b, do CPC. Oficie-se ao CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer. Requisite-se o pagamento das parcelas vencidas e honorários do advogado ao TRF da 3ª região, bem como requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Com a informação do pagamento, expeça-se os respectivos alvarás, e, após, voltem os autos conclusos para extinção.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

06/08/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 21:00

Registro de Sentença

31/07/2024, 21:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/07/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:18

Prazo em Curso

04/06/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

29/05/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/04/2024, 12:18

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:48

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:49

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:31

Documento Digitalizado

04/04/2024, 13:31

Expedição de Carta.

03/04/2024, 17:39

Expedição de Carta.

03/04/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:52

Prazo em Curso

26/02/2024, 12:22

Juntada de NULL

21/02/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:10

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 21:45

Prazo em Curso

27/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:08

Prazo em Curso

26/09/2023, 14:49

Documento Digitalizado

26/09/2023, 14:48

Documento Digitalizado

26/09/2023, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:01

Expedição de Carta.

21/09/2023, 17:08

Expedição de Carta.

21/09/2023, 17:01

Expedição de Carta.

21/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 16:50

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 10:52

Informação do Sistema

19/09/2023, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 17:05

Sentença

•31/07/2024, 21:00

Despacho

•03/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:54

Despacho

•21/09/2023, 14:37