Ação Penal - Procedimento Sumário 0800889-66.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODSON LEONEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDINEI CARNEIRO NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

IRACI CARNEIRO NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Réu

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MS 24449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODSON LEONEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDINEI CARNEIRO NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

IRACI CARNEIRO NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CAUA GUEDES MARCAL NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDINEI CARNEIRO NOGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA GUEDES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

IVANILDO CARNEIRO NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LUIZ NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 02:43

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2025, 16:25

Manifestação do Ministério Público

09/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:38

Réu revel citado por edital

09/12/2024, 16:38

Conclusos para despacho

30/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 18:27

Prazo em Curso

22/11/2024, 13:23

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:44

Todas as movimentações(200)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 02:43

Arquivado Provisoriamente

16/01/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2025, 16:25

Manifestação do Ministério Público

Documentos

Interlocutória

•09/12/2024, 16:38

Interlocutória

•14/10/2024, 16:10

09/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:38

Réu revel citado por edital

09/12/2024, 16:38

Conclusos para despacho

30/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 18:27

Prazo em Curso

22/11/2024, 13:23

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:44

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:42

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:24

Prazo em Curso

08/11/2024, 01:33

Documento Digitalizado

01/11/2024, 00:58

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:23

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:55

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 09:01

Documento Digitalizado

23/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 08:17

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:10

Recebida a denúncia

14/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2024, 19:29

Manifestação do Ministério Público

02/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/09/2024, 16:56

Redistribuição de Processo - Saída

16/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 04:00:49, 5ª Vara Criminal.

13/09/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2024, 19:06

Manifestação do Ministério Público

02/09/2024, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:08

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2024, 18:08

Juntada de NULL

20/08/2024, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2024, 16:59

Manifestação do Ministério Público

08/08/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0800889-66.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Rodson Leonel de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:11

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2024, 09:38

Prazo em Curso

05/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:38

Expedição de Carta.

05/08/2024, 09:38

Expedição de Carta.

05/08/2024, 09:38

Expedição de Carta.

05/08/2024, 09:38

Expedição de Carta.

05/08/2024, 09:38

Expedição de Carta.

05/08/2024, 09:37

Expedição de Carta.

05/08/2024, 09:37

Emissão da Relação

05/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2024, 08:14

Documento Digitalizado

02/08/2024, 12:49

Documento Digitalizado

02/08/2024, 12:49

Documento Digitalizado

02/08/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 05:43:12, 5ª Vara Criminal.

31/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 04:49:48, 5ª Vara Criminal.

25/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2024, 09:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 09:57

Juntada de NULL

09/05/2024, 15:23

Manifestação do Ministério Público

06/05/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:16

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2024, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 06:10

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 06:09

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 06:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2024, 06:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 01:18:34, 5ª Vara Criminal.

23/04/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2024, 17:07

Juntada de NULL

17/04/2024, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 01:28:24, 5ª Vara Criminal.

16/04/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2024, 08:35

Manifestação do Ministério Público

20/03/2024, 08:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2024, 12:29

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 16:22

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 14:18

Documento Digitalizado

12/03/2024, 13:26

Documento Digitalizado

12/03/2024, 13:26

Documento Digitalizado

12/03/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 10:49:50, 5ª Vara Criminal.

02/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Denúncia

16/11/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 12:11

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/08/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:35

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

27/07/2023, 16:35

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:57

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2023, 22:56

Manifestação do Ministério Público

24/07/2023, 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2023, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:59

Expedição de Carta.

12/07/2023, 11:59

Expedição de Carta.

12/07/2023, 11:59

Documento Digitalizado

12/07/2023, 11:57

Documento Digitalizado

12/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 06:14:03, 5ª Vara Criminal.

11/07/2023, 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2023, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

10/06/2023, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2023, 16:58

Manifestação do Ministério Público

03/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 22:01

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2023, 22:01

Documento Digitalizado

17/02/2023, 21:59

Documento Digitalizado

14/02/2023, 15:16

Documento Digitalizado

14/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 09:40

Despacho

•13/09/2024, 14:58

Despacho

•01/08/2024, 14:33

Despacho

•26/06/2024, 16:25

Despacho

•02/02/2024, 12:33

Despacho

•27/07/2023, 16:35

Despacho

•15/05/2023, 11:50