Embargos de Declaração Cível 0800065-10.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

BENICIO SILVA LEMES

Autor

BENICIO SILVA LEMES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RODRIGUES MIRANDA

OAB/MS 18727·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:37

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 13:33

Certidão

08/12/2025, 21:02

Prazo em Curso

28/11/2025, 09:23

Certidão

28/11/2025, 09:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 02:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2025, 00:05

Publicação

28/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2025, 13:17

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 18:16

Não-Provimento

26/11/2025, 18:16

Incluído em pauta para 17/11/2025 01:01:07 local.

17/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 05/11/2025 09:44:09 local.

05/11/2025, 09:44

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:37

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 13:33

Certidão

08/12/2025, 21:02

Prazo em Curso

28/11/2025, 09:23

Certidão

28/11/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 16:04

Acórdão

•26/11/2025, 18:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2025, 02:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2025, 00:05

Publicação

28/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2025, 13:17

Julgamento Virtual Finalizado

26/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 18:16

Não-Provimento

26/11/2025, 18:16

Incluído em pauta para 17/11/2025 01:01:07 local.

17/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 05/11/2025 09:44:09 local.

05/11/2025, 09:44

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 08:24

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2025, 04:14

Publicação

31/10/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:22

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:52

Distribuído por prevenção

30/10/2025, 14:52

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 08:12

Publicação

30/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2025, 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:04

Certidão de Publicação - DJE

23/10/2025, 03:41

Publicação

23/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/10/2025, 06:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:39

Processo Dependente Iniciado

21/10/2025, 17:39