Procedimento Comum Cível 0838395-64.2013.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0838395-64.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Elzeane da Rocha (OAB 333935/SP), Nathalia Santos Casagrande (OAB 456176/SP) Processo 0838395-64.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: OXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA. - Reqdo: BIOSEV S.A - 3 - PROVIMENTO. Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e ambas as partes e NEGANDO PROVIMENTO ao do requerido e DANDO PARCIAL PROVIMENTO para o do autor, de forma a constar no dispositivo da sentença a seguinte redação: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - CONDENAR o requerido na OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente na devolução dos 117 cilindros, sendo, 89 (oitenta e nove) de oxigênio, 20 (vinte) de Acetileno, 07 (sete) de argônio e 01 (um) de GLP, que deverá ocorrer no prazo de quinze dias, e caso não seja possível o cumprimento de tal obrigação, poderá ser esta convertida em perdas e danos, cujo valor será aferido em liquidação de sentença. II - CONDENAR o requerido ao pagamento de aluguel pelos cilindros do período de junho/2009 à abril/2011, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por cilindro, por mês, devendo ser aferido em liquidação de sentença os meses que estejam inadimplidos. III - CONDENAR o requerido a pagar indenização por DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES em favor do autor, no importe de R$ 15.625,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais). (a) os juros simples [1% ao mês] será contado desde a citação (art. 405, CC) e a correção monetária [IGPM-FGV] deverá ser aplicada a partir de maio de 2021, eis que o valor acima apontado já está atualizado até abril de 2021, conforme laudo pericial (fl. 630-643). (...)". Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:45

Documentos

Interlocutória

•03/12/2024, 16:24

Sentença

•19/06/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Elzeane da Rocha (OAB 333935/SP), Nathalia Santos Casagrande (OAB 456176/SP) Processo 0838395-64.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: OXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA. - Reqdo: BIOSEV S.A - 3 - PROVIMENTO. Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e ambas as partes e NEGANDO PROVIMENTO ao do requerido e DANDO PARCIAL PROVIMENTO para o do autor, de forma a constar no dispositivo da sentença a seguinte redação: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - CONDENAR o requerido na OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente na devolução dos 117 cilindros, sendo, 89 (oitenta e nove) de oxigênio, 20 (vinte) de Acetileno, 07 (sete) de argônio e 01 (um) de GLP, que deverá ocorrer no prazo de quinze dias, e caso não seja possível o cumprimento de tal obrigação, poderá ser esta convertida em perdas e danos, cujo valor será aferido em liquidação de sentença. II - CONDENAR o requerido ao pagamento de aluguel pelos cilindros do período de junho/2009 à abril/2011, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por cilindro, por mês, devendo ser aferido em liquidação de sentença os meses que estejam inadimplidos. III - CONDENAR o requerido a pagar indenização por DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES em favor do autor, no importe de R$ 15.625,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais). (a) os juros simples [1% ao mês] será contado desde a citação (art. 405, CC) e a correção monetária [IGPM-FGV] deverá ser aplicada a partir de maio de 2021, eis que o valor acima apontado já está atualizado até abril de 2021, conforme laudo pericial (fl. 630-643). (...)". Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 218569S/P), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Elzeane da Rocha (OAB 333935/SP) Processo 0838395-64.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: OXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA. - Reqdo: BIOSEV S.A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - CONDENAR o requerido na OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente na devolução dos 117 cilindros, sendo, 89 (oitenta e nove) de oxigênio, 20 (vinte) de Acetileno, 07 (sete) de argônio e 01 (um) de GLP, e caso não seja possível o cumprimento de tal obrigação, poderá ser esta convertida em perdas e danos, cujo valor será aferido em liquidação de sentença. II - CONDENAR o requerido ao pagamento de aluguel pelos cilindros do período de junho/2009 à abril/2011, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por cilindro, por mês, devendo ser aferido em liquidação de sentença os meses que estejam inadimplidos. III - CONDENAR o requerido a pagar indenização por DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES em favor do autor, no importe de R$ 15.625,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais). (a) os juros simples [1% ao mês] e a correção monetária [IGPM-FGV] deverão ser aplicados a partir de maio de 2021, eis que o valor acima apontado já está atualizado até abril de 2021, conforme laudo pericial (fl. 630-643). IV - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 18 % do valor da condenação. V - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

07/08/2024, 00:00

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Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

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Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Juntada de Petição de tipo

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