Cumprimento de sentença 0808211-86.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 82.291,40

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

JOSE EDUARDO CURY

CPF

Autor

FABIO JULIO NASCIMENTO

CPF

Autor

NAO UTILIZAR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL LIMA MENDES

OAB/MS 21439·CPF·Representa: Autor

SUELLEN NÁBIA SANTANA MATSUMOTO

OAB/MS 21640·CPF·Representa: Autor

LUCAS LINCOLN DE OLIVEIRA MATSUMOTO

OAB/MS 21680·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA

OAB/MS 10656·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA DE SOUZA MELLO

OAB/MS 19866·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE EDUARDO CURY

CPF

Autor

FABIO JULIO NASCIMENTO

CPF

Autor

NAO UTILIZAR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:19

Com Resolução do Mérito

26/09/2025, 16:19

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2025, 12:18

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:30

Todas as movimentações(416)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:43

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 16:19

Interlocutória

•20/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:19

Com Resolução do Mérito

26/09/2025, 16:19

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2025, 12:18

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:30

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:19

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:19

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:19

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 13:40

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:40

Documento Digitalizado

21/08/2025, 13:35

Documento Digitalizado

21/08/2025, 13:13

Documento Digitalizado

21/08/2025, 12:56

Documento Digitalizado

21/08/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 13:15

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:45

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 17:42

Documento Digitalizado

15/07/2025, 17:41

Documento Digitalizado

15/07/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 07:08

Prazo em Curso

30/04/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 13:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:38

Documento Digitalizado

23/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:54

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:34

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Maria Lúcia de Souza Mello (OAB 19866/MS), Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB 21680/MS), Suellen Nabia Santana Matsumoto (OAB 21640MS/) Processo 0808211-86.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabio Julio Nascimento, José Eduardo Cury - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando a concordância ulterior da autarquia (f. 449), desconsidero a inclusa impugnação (f. 393-6), e acolho os cálculos apresentados pela parte exequente (f. 358-75). Por conseguinte, torno líquida a sentença quanto ao débito principal e honorários sucumbenciais, no total de R$82.291,40 (oitenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos), atualizados até fevereiro de 2023, conforme planilha apresentada (f. 476-8). O valor do principal ultrapassa os 60 salários mínimos vigentes, expeça-se precatório para pagamento e ROPV para os honorários de sucumbência. Quanto aos honorários contratuais (f. 376-83), apesar da impossibilidade de fracionamento de requisição de pagamento contra a Fazenda Pública, é permitida a reserva de honorários para que o depósito seja realizado diretamente ao patrono quando da liberação do valor principal, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB. Assim, do principal, fica deferido o destacamento dos honorários contratuais no percentual pactuado (20% - f. 376). Deixo de fixar novos honorários de sucumbência, tendo em vista a retratação da autarquia. Intimem-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:09

Emissão da Relação

05/08/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 15:53

Proferida decisão interlocutória

20/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:18

Emissão da Relação

16/01/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:19

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

01/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:03

Cobrança exaurida no GECOF

15/05/2023, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2023, 07:00

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/05/2023, 22:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2023, 14:36

Prazo em Curso

22/03/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

15/03/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/03/2023, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:44

Prazo em Curso

17/01/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:47

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/11/2022, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 10:20

Juntada de Ofício

10/11/2022, 11:10

Prazo em Curso

26/10/2022, 18:29

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2022, 15:47

Expedição em análise para assinatura

06/10/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

29/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:04

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:02

Prazo em Curso

11/05/2022, 16:25

Documento Digitalizado

11/05/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 10:06

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:55

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2022, 17:12

Prazo em Curso

28/03/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

24/03/2022, 11:44

Prazo em Curso

18/03/2022, 16:31

Documento Digitalizado

18/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 07:45

Documento Digitalizado

22/02/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 15:41

Documento Digitalizado

17/02/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 14:48

Prazo em Curso

28/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 19:30

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 20:51

Prazo em Curso

19/01/2022, 15:52

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

17/01/2022, 17:22

Prazo em Curso

10/01/2022, 18:28

Documento Digitalizado

10/01/2022, 18:28

Prazo em Curso

10/01/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

23/12/2021, 10:45

Prazo em Curso

16/12/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 15:59

Documento Digitalizado

16/12/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:56

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:26

Prazo em Curso

19/11/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 11:00

Juntada de Ofício

11/11/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:36

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 17:28

Prazo em Curso

10/11/2021, 14:51

Prazo em Curso

10/11/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

19/10/2021, 11:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/09/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 19:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2021, 14:02

Prazo em Curso

28/07/2021, 18:04

Documento Digitalizado

28/07/2021, 18:04

Documento Digitalizado

26/07/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:21

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 19:14

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 23:40

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 20:29

Emissão da Relação

25/05/2021, 19:53

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:14

Conclusos para decisão

07/05/2021, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

30/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 18:58

Prazo em Curso

25/03/2021, 21:01

Documento Digitalizado

17/03/2021, 11:43

Documento Digitalizado

10/03/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:21

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 18:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 21:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 19:24

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 10:52

Emissão da Relação

04/03/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 16:03

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 01/03/2021da de 01/03/2021

01/03/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2021, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 10:53

Prazo em Curso

15/12/2020, 17:38

Documento Digitalizado

10/12/2020, 19:33

Documento Digitalizado

08/12/2020, 15:42

Documento Digitalizado

08/12/2020, 15:42

Expedição de Carta.

08/12/2020, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 07:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2020, 15:51

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2020, 09:33

Expedição em análise para assinatura

28/09/2020, 15:38

Realizado cálculo de custas

28/09/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/09/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:53

Prazo em Curso

15/09/2020, 23:05

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 20:08

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 20:37

Autos preparados para expedição

14/09/2020, 12:00

Emissão da Relação

14/09/2020, 11:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2020, 16:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2020, 16:55

Transitado em Julgado em data

21/08/2020, 23:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2019, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2019, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 16:06

Prazo em Curso

04/10/2019, 07:17

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 07:48

Emissão da Relação

03/10/2019, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2019, 16:22

Prazo em Curso

03/09/2019, 19:53

Documento Digitalizado

02/09/2019, 14:54

Documento Digitalizado

29/08/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 21:33

Prazo em Curso

15/08/2019, 14:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 11:11

Emissão da Relação

08/08/2019, 10:00

Autos preparados para expedição

08/08/2019, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2019, 14:45

Registro de Sentença

06/08/2019, 14:45

Conclusos para julgamento

03/08/2019, 21:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 16:19

Prazo em Curso

02/07/2019, 12:06

Documento Digitalizado

01/07/2019, 16:41

Documento Digitalizado

27/06/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2019, 21:15

Prazo em Curso

24/06/2019, 10:47

Documento Digitalizado

19/06/2019, 17:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 21:26

Documento Digitalizado

12/06/2019, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 18:42

Registro de Sentença

10/06/2019, 18:42

Julgado procedente o pedido

10/06/2019, 18:42

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2019, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.

27/05/2019, 10:42

Prazo em Curso

10/04/2019, 09:13

Documento Digitalizado

05/04/2019, 16:03

Documento Digitalizado

02/04/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 18:59

Juntada de NULL

26/03/2019, 18:04

Juntada de Mandado

26/03/2019, 18:03

Prazo em Curso

08/03/2019, 15:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2019.

07/03/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2019, 08:32

Autos preparados para expedição

01/03/2019, 12:51

Emissão da Relação

01/03/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:16

Prazo em Curso

12/02/2019, 10:18

Documento Digitalizado

06/02/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 14:37

Prazo em Curso

04/02/2019, 13:10

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 08:26

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 22:12

Documento Digitalizado

01/02/2019, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:17

Emissão da Relação

01/02/2019, 11:04

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2019, 22:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2018, 07:34

Prazo em Curso

11/12/2018, 13:07

Expedição de Carta.

07/12/2018, 15:56

Expedição em análise para assinatura

07/12/2018, 10:58

Autos preparados para expedição

22/11/2018, 12:26

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 10:01

Emissão da Relação

26/10/2018, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 17:29

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/10/2018da de 26/10/2018

26/10/2018, 17:28

Conclusos para despacho

18/10/2018, 12:38

Conclusos para despacho

18/10/2018, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:10

Prazo em Curso

21/09/2018, 18:27

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 13:50

Emissão da Relação

19/09/2018, 15:46

Prazo em Curso

19/09/2018, 15:43

Documento Digitalizado

19/09/2018, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 15:40

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 21:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 21:12

Documento Digitalizado

10/09/2018, 15:37

Prazo em Curso

10/09/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 15:29

Expedição de Carta.

10/09/2018, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2018, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2018, 13:45

Emissão da Relação

10/09/2018, 13:37

Expedição em análise para assinatura

10/09/2018, 13:36

Autos preparados para expedição

10/09/2018, 13:34

Emissão da Relação

10/09/2018, 13:32

Autos preparados para expedição

10/09/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 10:55

Prazo em Curso

29/08/2018, 18:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2018.

28/08/2018, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 13:47

Documento Digitalizado

27/08/2018, 18:45

Emissão da Relação

27/08/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2018, 14:55

Despacho Saneador

23/08/2018, 14:55

Conclusos para despacho

09/08/2018, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2018, 16:01

Documento Digitalizado

19/07/2018, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

16/06/2018, 08:03

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2018, 13:51

Emissão da Relação

07/06/2018, 16:48

Prazo em Curso

07/06/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2018, 13:58

Documento Digitalizado

06/06/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 18:14

Despacho Saneador

05/06/2018, 18:14

Conclusos para decisão

18/05/2017, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2017, 18:08

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2017, 23:55

Prazo em Curso

19/04/2017, 15:06

Publicado ato_publicado em 18/04/2017.

18/04/2017, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2017, 13:33

Emissão da Relação

12/04/2017, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2017, 15:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2017.

30/03/2017, 20:58

Prazo em Curso

30/03/2017, 18:23

Documento Digitalizado

30/03/2017, 18:22

Expedição de Carta.

30/03/2017, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2017, 13:43

Emissão da Relação

29/03/2017, 18:10

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 17:17

Conclusos para despacho

29/03/2017, 13:17

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 16:51

Despacho

•29/11/2023, 12:37

Despacho

•02/05/2023, 11:07

Despacho

•27/04/2022, 13:55

Despacho

•27/09/2021, 15:59

Despacho

•11/05/2021, 15:14

Interlocutória

•01/03/2021, 16:03

Sentença

•06/08/2019, 14:45

Sentença

•10/06/2019, 18:42

Interlocutória

•26/10/2018, 17:29

Interlocutória

•23/08/2018, 14:55

Interlocutória

•05/06/2018, 18:14

Despacho

•29/03/2017, 17:17