Execução de Título Extrajudicial 0814769-74.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0814769-74.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 08:03

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Nascimento Junior (OAB 21790/MS) Processo 0814769-74.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Esp.ms- Escola de Segurança Privada de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o transito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução, na qual foi reconhecida a inexistência do débito, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento nos art. 487, I, e 924, III, ambos do CPC. CONDENO a parte exequente ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade. Sem honorários. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito são de responsabilidade exclusiva do exequente. PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Após as formalidades, ao arquivo, averbando-se a baixa da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:13

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

20/06/2024, 10:32

Processo Desarquivado

06/06/2024, 17:49

Arquivado Provisoramente

21/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:12

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 15:10

Despacho

•14/12/2017, 11:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Ato ordinatório praticado

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