Procedimento Comum Cível 0821157-17.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

HEVERTON RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

CNPJ

Reu

KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CRISTIANO ROSSA

OAB/MS 20275·CPF·Representa: Autor

TATIANE ELIAS MARTINS

OAB/SP 376903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:36

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:10

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 11:39

Emissão da Relação

12/03/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 14:19

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:36

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:10

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:12

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 13:58

Sentença

•13/02/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 11:39

Emissão da Relação

12/03/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 14:19

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 16:09

Prazo em Curso

24/07/2025, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:23

Prazo em Curso

02/07/2025, 20:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:35

Emissão da Relação

24/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2025, 11:01

Prazo em Curso

16/05/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 13:58

Registro de Sentença

13/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 03:15

Prazo em Curso

19/03/2025, 00:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 10:50

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2025, 15:59

Registro de Sentença

13/02/2025, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:09

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:09

Prazo em Curso

18/10/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

14/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:13

Prazo em Curso

14/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heverton Rodrigues Nogueira - Réu: Embrasystem Tecnologia Em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, Bbrasil Organizacao e Metodos Ltda, João Francisco de Paulo - Intimação - ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Tatiane Elias Martins (OAB 376903S/P) Processo 0821157-17.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ante a inércia do requerido (f. 479), recebo a emenda a inicial de f. 460-462, proceda-se, a serventia, a correção do valor da causa. Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:57

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:08

Prazo em Curso

16/04/2024, 05:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

15/04/2024, 05:37

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/03/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 07:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

19/02/2024, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:55

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:56

Prazo em Curso

05/06/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:41

Prazo em Curso

02/05/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:43

Emissão da Relação

24/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

24/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2023, 14:20

Prazo em Curso

11/04/2023, 16:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 13:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/03/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2023, 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 14:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 14:32

Emissão da Relação

17/03/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 13:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 01:50:26, 13ª Vara Cível.

16/03/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 10:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:05

Prazo em Curso

03/02/2023, 16:06

Prazo em Curso

01/02/2023, 18:24

Expedição de Carta.

31/01/2023, 18:10

Expedição de Carta.

31/01/2023, 18:09

Expedição de Carta.

31/01/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:42

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 18:37

Emissão da Relação

24/01/2023, 18:36

Prazo em Curso

18/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/01/2023, 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2023, 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 01:20:00, 13ª Vara Cível.

18/01/2023, 16:19

Prazo em Curso

17/01/2023, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:40

Emissão da Relação

02/12/2022, 09:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2022, 13:21

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/09/2022, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2022, 13:38

Prazo em Curso

08/08/2022, 18:44

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:16

Expedição de Carta.

05/08/2022, 17:16

Expedição de Carta.

05/08/2022, 17:16

Expedição de Carta.

05/08/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:37

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 16:40

Emissão da Relação

01/08/2022, 16:40

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:27

Prazo em Curso

26/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2022, 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2022, 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2022 01:00:00, 13ª Vara Cível.

26/07/2022, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:36

Prazo em Curso

26/07/2022, 07:33

Emissão da Relação

26/07/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:56

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:22

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:50

Prazo em Curso

10/06/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/06/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:29

Informação do Sistema

01/06/2022, 11:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 10:51

Despacho

•10/10/2024, 09:31

Despacho

•05/08/2024, 17:57

Despacho

•15/03/2024, 07:46

Despacho

•06/09/2023, 16:56

Despacho

•16/03/2023, 17:47

Despacho

•14/07/2022, 14:56

Despacho

•01/06/2022, 17:29