Apelação / Remessa Necessária 0834821-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MASTER INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registro Processual

11/04/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:45

Publicação

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:09

Publicação

29/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2024, 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2024, 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 17:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/11/2024, 17:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/11/2024, 17:19

Todas as movimentações(76)

Registro Processual

11/04/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 13:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2024, 09:50

Acórdão

•26/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:45

Publicação

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:09

Publicação

29/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2024, 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2024, 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 17:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/11/2024, 17:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/11/2024, 17:19

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:30

Registro Processual

08/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/07/2024, 16:55

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:15

Confirmada

01/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/06/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/06/2024, 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:20

Juntada de tipo de documento

28/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:05

Publicação

28/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:33

Provimento em Parte

26/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2024, 15:37

Deliberação em Sessão

25/06/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

25/06/2024, 14:00

Publicação

17/06/2024, 00:01

Inclusão em pauta

12/06/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:53

Inclusão em Pauta

12/06/2024, 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2024, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2024, 10:50

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/06/2024, 10:21

Confirmada

03/06/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 03:09

Publicação

29/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:52

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 00:53

Expedida/Certificada

27/05/2024, 00:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/05/2024, 00:53

Publicação

27/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 08:35

Expedição de "tipo de documento".

24/05/2024, 08:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

24/05/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/05/2024, 11:41

Despacho

•28/05/2024, 13:45