Procedimento Comum Cível 0871519-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 157.367,49

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flávia Emilia Duarte, Anderson Antonio da Silva Dias - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte requerente (fls. 183/184) e, em consequência, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII c.c artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerente ao pagamento das custas finais, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que: "a homologação do pedido de desistência da ação, antes da citação do réu, em virtude do não recolhimento das custas iniciais, enseja o cancelamento da distribuição, sem a condenação do autor ao pagamento das custas processuais." Dou por transitada em julgado a presente pela preclusão lógica, eis que o pedido de desistência foi integralmente acolhido e, com as baixas devidas, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Intimação - ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785MS/), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0871519-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:54

Recebidos os autos

10/12/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 20:57

Extinto o processo por desistência

10/12/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Flávia Emilia Duarte, Anderson Antonio da Silva Dias - Intimação - ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785MS/), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0871519-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Fl. 156. Defere-se o requerimento de parcelamento das custas iniciais. Determina-se ao cartório a expedição das guias de recolhimento, devendo as custas serem parceladas em 06 vezes, seguindo da intimação da parte requerente para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o pagamento da primeira parcela, venham-me conclusos para recebimento da inicial. 2. Fls. 157/165. Ciente do julgamento do AI n. 1411886-64.2024.8.12.0000 que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu a concessão de justiça gratuita aos requerentes.

04/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Flávia Emilia Duarte, Anderson Antonio da Silva Dias - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte requerente (fls. 183/184) e, em consequência, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII c.c artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerente ao pagamento das custas finais, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que: "a homologação do pedido de desistência da ação, antes da citação do réu, em virtude do não recolhimento das custas iniciais, enseja o cancelamento da distribuição, sem a condenação do autor ao pagamento das custas processuais." Dou por transitada em julgado a presente pela preclusão lógica, eis que o pedido de desistência foi integralmente acolhido e, com as baixas devidas, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Intimação - ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785MS/), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0871519-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:54

Recebidos os autos

10/12/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 20:57

Extinto o processo por desistência

10/12/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Flávia Emilia Duarte, Anderson Antonio da Silva Dias - Intimação - ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785MS/), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0871519-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Fl. 156. Defere-se o requerimento de parcelamento das custas iniciais. Determina-se ao cartório a expedição das guias de recolhimento, devendo as custas serem parceladas em 06 vezes, seguindo da intimação da parte requerente para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com o pagamento da primeira parcela, venham-me conclusos para recebimento da inicial. 2. Fls. 157/165. Ciente do julgamento do AI n. 1411886-64.2024.8.12.0000 que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu a concessão de justiça gratuita aos requerentes.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:18

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 09:17

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 09:17

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 09:17

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 09:17

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 09:17

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 09:17

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:34

Juntada de Ofício

20/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:10

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Flávia Emilia Duarte, Anderson Antonio da Silva Dias - Intimação - ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785MS/), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0871519-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Fl. 150. Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento. Considerando o efeito suspensivo atribuído ao recurso (fls. 143/145), aguarde-se o decurso de prazo, e após tornem os autos conclusos.

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:59

Recebidos os autos

30/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:53

Juntada de Ofício

29/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Flávia Emilia Duarte, Anderson Antonio da Silva Dias - Intimação - ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785MS/), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0871519-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Fls. 143/145. Ciente. Assim, considerando o efeito suspensivo, aguarde-se a decisão definitiva do e. TJMS.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:13

Juntada de Ofício

24/07/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:17

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.

14/03/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:05

Recebidos os autos

25/01/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 08:17

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:56

INCONSISTENTE

23/01/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 16:51

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 20:57

Despacho

•18/10/2024, 14:40

Despacho

•30/08/2024, 10:00

Despacho

•02/08/2024, 15:49

Despacho

•27/05/2024, 10:34

Despacho

•25/01/2024, 08:17