Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800878-20.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 35.789,02

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

SANDRO MORETI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ARLAN AGUILERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SHEILA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS 16774·CPF·Representa: Autor

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB/MS 6641·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO

Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:06

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:31

Prazo em Curso

24/11/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:06

Emissão da Relação

12/11/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 17:46

Registro de Sentença

22/10/2025, 17:46

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:06

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 08:31

Prazo em Curso

24/11/2025, 08:21

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 17:46

Despacho

•05/08/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:06

Emissão da Relação

12/11/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 17:46

Registro de Sentença

22/10/2025, 17:46

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:03

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:40

Emissão da Relação

14/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 03:35

Prazo em Curso

21/08/2024, 09:46

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:26

Documento Digitalizado

19/08/2024, 15:23

Documento Digitalizado

19/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 18:49

Documento Digitalizado

08/08/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS) Processo 0800878-20.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandro Moreti da Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.340-341

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:36

Emissão da Relação

06/08/2024, 06:23

Documento Digitalizado

06/08/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:00

Prazo em Curso

24/06/2024, 17:08

Prazo em Curso

13/06/2024, 14:57

Documento Digitalizado

13/06/2024, 14:51

Documento Digitalizado

13/06/2024, 14:51

Documento Digitalizado

10/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2024, 10:36

Documento Digitalizado

09/06/2024, 10:36

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:22

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 12:56

Emissão da Relação

20/03/2024, 12:55

Documento Digitalizado

13/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

29/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:34

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:42

Prazo em Curso

21/08/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:09

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 08:29

Emissão da Relação

12/05/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 17:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:02

Prazo em Curso

04/02/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:02

Emissão da Relação

02/02/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

30/01/2023, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:10

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2022, 10:12

Emissão da Relação

21/10/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 12:15

Emissão da Relação

25/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 12:12

Evolução da Classe Processual

25/05/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 16:47

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:02

Processo Reativado

22/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 17:10

Documento Digitalizado

05/11/2021, 16:58

Documento Digitalizado

05/11/2021, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 15:27

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:32

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2020, 16:14

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 16:14

Emissão da Relação

21/08/2020, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 15:59

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:30

Transitado em Julgado em data

13/07/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2020, 15:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2019, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2019, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2019, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2019, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 03:59

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 01:53

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 08:28

Prazo em Curso

24/09/2019, 17:59

Documento Digitalizado

24/09/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2019, 17:49

Emissão da Relação

24/09/2019, 17:44

Documento Digitalizado

24/09/2019, 17:43

Documento Digitalizado

24/09/2019, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2019, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 01:59

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 22:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 19:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2019, 16:51

Expedição em análise para assinatura

23/05/2019, 16:48

Emissão da Relação

23/05/2019, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:55

Registro de Sentença

13/05/2019, 14:54

Julgado procedente o pedido

13/05/2019, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:36

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais

10/08/2018, 16:27

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:27

Juntada de NULL

02/08/2018, 17:18

Expedição de Ofício.

02/08/2018, 17:18

Juntada de Mandado

02/08/2018, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:41

Juntada de Petição de Memoriais

06/07/2018, 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2018 02:43:41, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

05/07/2018, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:02

Prazo em Curso

22/06/2018, 18:04

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2018, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2018, 18:04

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 18:04

Documento Digitalizado

12/06/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

12/06/2018, 17:06

Emissão da Relação

12/06/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2018 02:30:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

12/06/2018, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 14:40

Conclusos para despacho

04/06/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2018, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 19:33

Expedição de Certidão.

13/05/2018, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2018, 18:41

Documento Digitalizado

03/05/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 18:36

Emissão da Relação

03/05/2018, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 18:01

Processo saneado

19/04/2018, 18:01

Conclusos para decisão

27/02/2018, 17:13

Conclusos para despacho

26/02/2018, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 08:31

Publicado ato_publicado em 12/12/2017.

12/12/2017, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2017, 13:35

Emissão da Relação

06/12/2017, 15:01

Documento Digitalizado

06/12/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2017, 14:51

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/12/2017, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 13:59

Conclusos para despacho

24/08/2017, 14:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/06/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 18:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 12:26

Emissão da Relação

24/04/2017, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2017.

24/04/2017, 13:00

Expedição em análise para assinatura

20/04/2017, 15:32

Prazo em Curso

13/12/2016, 18:59

Juntada de NULL

13/12/2016, 18:59

Juntada de Mandado

13/12/2016, 18:58

Prazo em Curso

25/11/2016, 18:54

Expedição de Mandado.

21/11/2016, 17:18

Expedição em análise para assinatura

17/11/2016, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 16:18

Conclusos para despacho

16/08/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 16:08

Documento Digitalizado

01/08/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2016, 21:46

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2016, 12:58

Autos preparados para expedição

01/07/2016, 15:15

Emissão da Relação

01/07/2016, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

15/06/2016, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2016, 13:48

Emissão da Relação

15/06/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 15:10

Conclusos para despacho

17/05/2016, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2016, 09:18

Prazo em Curso

29/04/2016, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/04/2016.

19/04/2016, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2016, 15:01

Emissão da Relação

19/04/2016, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2016, 16:41

Prazo em Curso

25/02/2016, 16:24

Juntada de NULL

25/02/2016, 16:18

Juntada de Mandado

25/02/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 16:18

Prazo em Curso

12/02/2016, 15:57

Expedição de Mandado.

04/02/2016, 17:34

Expedição em análise para assinatura

04/02/2016, 14:14

Autos preparados para expedição

04/02/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 13:36

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2016, 18:44

Emissão da Relação

02/02/2016, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2016, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 15:10

Conclusos para despacho

26/01/2016, 15:44

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 11:55

Interlocutória

•08/05/2023, 17:03

Despacho

•02/02/2023, 15:53

Despacho

•27/09/2022, 14:35

Despacho

•24/03/2022, 16:47

Despacho

•14/07/2020, 15:59

Acórdão

•29/06/2020, 15:28

Sentença

•13/05/2019, 14:54

Despacho

•07/06/2018, 14:40

Interlocutória

•19/04/2018, 18:01

Despacho

•06/09/2017, 13:59

Despacho

•17/11/2016, 16:18

Despacho

•03/06/2016, 15:10

Despacho

•28/01/2016, 15:10