Procedimento Comum Cível 0800609-97.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.041.943,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:22

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 13:46

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:19

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 12:28

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:45

Todas as movimentações(190)

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:22

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:32

Despacho

•27/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 13:46

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:19

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 12:28

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 13:59

Emissão da Relação

30/03/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão

06/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:36

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:59

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:07

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 14:45

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:27

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:32

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 13:49

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:04

Prazo em Curso

22/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2025, 18:21

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:05

Juntada de Ofício

30/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:15

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:23

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:14

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:50

Informação do Sistema

26/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:12

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:03

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 16:49

Emissão da Relação

07/03/2025, 16:48

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:04

Prazo em Curso

18/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2025, 15:15

Emissão da Relação

18/02/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0800609-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - [...] Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao saneamento, requerendo esclarecimentos ou ajustes, ficando cientes de que decorrido o prazo a decisão tornar-se-á estável (art. 357, §1º, do CPC). [...]

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:23

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 12:48

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:47

Processo saneado

22/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:40

Redistribuição de Processo - Saída

19/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0800609-97.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - Da decisão de fl. 149-50: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar a incompetência deste juízo para processar e julgar este feito e, de consequência, determinar a remessa feito à Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual desta Comarca (art. 2º, "c", da Res. 221/1994 do TJMS). Intime-se. Cumpra-se. Remetam-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 17:05

Emissão da Relação

05/08/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:40

Declarada incompetência

05/08/2024, 16:40

Juntada de Ofício

25/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:40

Emissão da Relação

09/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2024, 08:41

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/04/2024, 17:10

Prazo em Curso

14/03/2024, 14:24

Juntada de NULL

14/03/2024, 13:28

Juntada de Mandado

14/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:13

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 11:02

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/03/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 17:33

Prazo em Curso

28/02/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:19

Emissão da Relação

21/02/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:44

Emissão da Relação

21/02/2024, 12:27

Juntada de Ofício

21/02/2024, 12:18

Informação do Sistema

09/02/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:25

Expedição de Carta.

10/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 16:16

Emissão da Relação

10/01/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:27

Tutela Provisória

10/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2024, 07:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2024, 14:12

Informação do Sistema

08/01/2024, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2024, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 13:35

Despacho

•03/12/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:56

Despacho

•15/07/2025, 16:05

Interlocutória

•06/03/2025, 18:30

Despacho

•13/02/2025, 16:09

Interlocutória

•22/11/2024, 15:12

Interlocutória

•05/08/2024, 16:40

Despacho

•09/05/2024, 15:01

Despacho

•21/02/2024, 16:44

Interlocutória

•10/01/2024, 14:27