Execução Fiscal 0801779-57.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 723,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

MICHELINI COMERCIO DE COLCHOES LTDA- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·Representa: Autor

VIVIANE LIMA SILVA

OAB/MS 19221·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:07

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 06:41

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 23:06

Documento Digitalizado

23/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:59

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:41

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 16:41

Todas as movimentações(159)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:07

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 06:41

Prazo em Curso

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:21

Interlocutória

•21/05/2025, 16:41

11/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 23:06

Documento Digitalizado

23/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:59

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:41

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 07:50

Conclusos para decisão

08/04/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:21

Conclusos para decisão

24/09/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Arlete Barbosa de Paiva (OAB 7524/MS) Processo 0801779-57.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Michelini Comercio de Colchões Ltda- Me - Decisão de p. 119-121: "Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada para o fim de, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V, do CTN, declaro extinta parcialmente a presente Execução Fiscal pela prescrição, com relação à(s) CDA(s) de f. 02 e 05."

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

06/08/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 13:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/08/2023, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 08:22

Curador

14/07/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 15:15

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:16

Juntada de Carta precatória

30/06/2022, 16:50

Documento Digitalizado

30/06/2022, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:53

Prazo em Curso

09/12/2021, 17:48

Expedição de Carta.

19/11/2021, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2021, 14:27

Expedição em análise para assinatura

18/11/2021, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2021, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 19:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:20

Prazo em Curso

26/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:17

Expedição em análise para assinatura

24/08/2021, 13:46

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

23/06/2021, 12:16

Prazo em Curso

23/06/2021, 12:16

Expedição de Carta.

23/06/2021, 12:15

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 17:29

Documento Digitalizado

21/06/2021, 20:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 20:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:06

Prazo em Curso

27/05/2021, 21:12

Conclusos para decisão

25/05/2021, 18:25

Documento Digitalizado

25/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:54

Documento Digitalizado

22/04/2021, 17:54

Documento Digitalizado

22/04/2021, 17:54

Prazo em Curso

12/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 13:12

Documento Digitalizado

09/03/2021, 13:11

Documento Digitalizado

09/03/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:18

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 13:38

Prazo em Curso

25/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:26

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 19:23

Conclusos para decisão

11/01/2021, 16:39

Documento Digitalizado

11/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:34

Prazo em Curso

08/01/2021, 14:31

Documento Digitalizado

08/01/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:42

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 14:14

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 18:12

Juntada de NULL

24/11/2020, 18:11

Juntada de Mandado

24/11/2020, 18:11

Prazo em Curso

20/11/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 15:05

Documento Digitalizado

12/11/2020, 15:04

Documento Digitalizado

12/11/2020, 15:04

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 11:41

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/11/2020, 07:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2020, 11:04

Prazo em Curso

21/10/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2020, 00:00

Prazo em Curso

22/01/2020, 18:46

Expedição de Carta.

22/01/2020, 18:46

Autos preparados para expedição

22/01/2020, 18:35

Prazo em Curso

10/09/2019, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2019, 18:03

Expedição em análise para assinatura

09/09/2019, 15:33

Prazo em Curso

28/01/2019, 12:40

Expedição de Carta.

24/01/2019, 16:33

Expedição em análise para assinatura

23/01/2019, 17:24

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 17:52

Conclusos para decisão

09/01/2019, 18:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:26

Despacho

•07/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:51

Interlocutória

•05/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:03

Interlocutória

•14/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:56

Despacho

•09/11/2021, 19:57

Despacho

•15/06/2021, 19:06

Despacho

•05/03/2021, 18:18

Despacho

•28/01/2021, 19:23

Despacho

•10/01/2019, 17:52