Procedimento Comum Cível 0801633-15.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 210.600,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:03

Todas as movimentações(445)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:03

Emissão da Relação

28/04/2026, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:20

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:30

Juntada de Ofício

13/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 17:24

Prazo em Curso

30/01/2026, 22:57

Documento Digitalizado

30/01/2026, 18:42

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:41

Expedição de Carta.

29/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2026, 18:52

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:40

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 18:40

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 18:40

Emissão da Relação

12/01/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:07

Conclusos para despacho

13/11/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:07

Documento Digitalizado

10/11/2025, 17:37

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:50

Expedição de Carta.

07/11/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 15:44

Autos preparados para expedição

28/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2025, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:26

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:22

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2025, 18:52

Informação do Sistema

09/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:17

Emissão da Relação

22/05/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:08

Documento Digitalizado

07/03/2025, 18:20

Documento Digitalizado

07/03/2025, 18:20

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:56

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:04

Expedição de Carta.

06/03/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 18:46

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Raphael Moraes Amaral de Freitas (OAB 30794/PE), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Ana Maria da Silva Noronha (OAB 9569/AM), Ronald Amaral Junior (OAB 52776/MG) Processo 0801633-15.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, MATERNIDADE CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S/A, GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA, LIGIA MARIA LEME - Os embargos devem ser acolhidos. I- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, tendo em vista que preenche os requisitos necessários à concessão. II- Intime-se o perito para indicar data, local e horários para o início do trabalho pericial e, na sequencia, dê-se ciência às partes. Intime-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2025, 12:29

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 09:37

Despacho Saneador

27/11/2024, 09:37

Conclusos para decisão

16/08/2024, 21:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2024, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Raphael Moraes Amaral de Freitas (OAB 30794/PE), Ana Maria da Silva Noronha (OAB 9569/AM), Ronald Amaral Junior (OAB 52776/MG) Processo 0801633-15.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARTA CARNEIRO BRITO - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, JARBES BALIEIRO DAMASCENO, MATERNIDADE CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S/A, GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA, LIGIA MARIA LEME - Assim, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar a proposta de honorários apresentada às fls. 559/560, em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) para a realização da perícia. Intime-se o perito para indicar data, loca e horários para o início do trabalho pericial e, na sequência, dê-se ciência às partes. Intimem-se. Cumpra-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 12:21

Emissão da Relação

05/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:37

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:14

Juntada de Informações

26/02/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 12:14

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 09:14

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2023, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2023, 17:56

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 16:56

Emissão da Relação

23/10/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:11

Despacho Saneador

23/10/2023, 16:11

Documento Digitalizado

19/10/2023, 17:53

Expedição de Carta.

19/10/2023, 17:44

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 18:45

Juntada de Informações

06/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

08/12/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2022, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2022, 12:59

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 16:41

Despacho Saneador

20/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:18

Juntada de Ofício

29/06/2022, 16:09

Redistribuição de Processo - Saída

22/06/2022, 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/06/2022, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2022, 18:02

Documento Digitalizado

21/06/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:52

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 18:47

Emissão da Relação

31/05/2022, 18:46

Prazo em Curso

25/05/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 14:02

Documento Digitalizado

10/11/2021, 13:57

Documento Digitalizado

10/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:49

Juntada de Informações

05/05/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:54

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:35

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:23

Emissão da Relação

27/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:27

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 03:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2020, 22:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2020, 22:03

Prazo em Curso

01/09/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2020, 15:27

Documento Digitalizado

01/09/2020, 15:26

Documento Digitalizado

01/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2020, 16:30

Expedição de Carta.

12/03/2020, 18:16

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:55

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:15

Redistribuição de Processo - Saída

13/02/2020, 17:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/02/2020, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 07:48

Expedição em análise para assinatura

24/01/2020, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2020, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2020.

21/01/2020, 09:53

Prazo em Curso

21/11/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 21:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 07:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2019, 18:56

Emissão da Relação

18/11/2019, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2019, 14:55

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 11/11/2019da de 11/11/2019

11/11/2019, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:46

Conclusos para decisão

14/05/2019, 17:16

Conclusos para decisão

14/05/2019, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2019, 17:10

Prazo em Curso

14/01/2019, 11:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 23:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2018, 11:50

Prazo em Curso

17/12/2018, 14:35

Publicado ato_publicado em 14/12/2018.

14/12/2018, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 19:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2018, 11:40

Emissão da Relação

14/12/2018, 11:35

Juntada de Informações

13/12/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 16:25

Prazo em Curso

23/11/2018, 13:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 09:55

Emissão da Relação

22/11/2018, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 18:10

Outras Decisões

21/11/2018, 18:10

Conclusos para decisão

21/09/2017, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2017, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2017, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2017, 17:52

Documento Digitalizado

25/08/2017, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2017, 20:15

Prazo em Curso

24/07/2017, 17:12

Expedição de Carta.

24/07/2017, 17:10

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 13:44

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 17:45

Documento Digitalizado

14/07/2017, 17:43

Prazo em Curso

29/06/2017, 12:09

Expedição de Carta.

29/06/2017, 12:08

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 16:21

Autos preparados para expedição

12/06/2017, 18:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2017, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2017, 18:34

Juntada de Ofício

09/06/2017, 18:32

Documento Digitalizado

09/06/2017, 18:32

Prazo em Curso

19/05/2017, 17:50

Expedição de Ofício.

19/05/2017, 17:49

Expedição em análise para assinatura

18/05/2017, 13:55

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2017, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2017, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2017, 09:17

Autos preparados para expedição

15/03/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2017, 15:14

Emissão da Relação

15/03/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 17:39

Conclusos para despacho

29/04/2016, 19:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2016, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2016, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2016, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2016, 18:41

Documento Digitalizado

13/04/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 18:38

Documento Digitalizado

04/03/2016, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2016, 15:27

Juntada de Informações

03/03/2016, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 15:26

Prazo em Curso

29/02/2016, 14:33

Documento Digitalizado

29/02/2016, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2016, 14:23

Prazo em Curso

23/02/2016, 18:48

Expedição de Ofício.

23/02/2016, 18:43

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2016, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2016, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2016, 15:08

Prazo em Curso

22/02/2016, 12:58

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 12:20

Expedição de Ofício.

22/02/2016, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 18:30

Expedição em análise para assinatura

18/02/2016, 17:37

Emissão da Relação

18/02/2016, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 08:43

Despacho Saneador

18/02/2016, 08:43

Conclusos para despacho

28/06/2015, 21:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2015, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2015, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 13:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2015.

02/06/2015, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2015, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2015, 17:23

Emissão da Relação

29/05/2015, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2015, 11:00

Despacho Saneador

28/05/2015, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2015, 15:49

Conclusos para despacho

03/02/2015, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2015, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2014, 22:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2014, 22:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2014, 18:22

Juntada de Carta precatória

12/12/2014, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 18:19

Juntada de Ofício

18/06/2014, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2014, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2014, 10:45

Prazo em Curso

09/06/2014, 16:19

Documento Digitalizado

09/06/2014, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2014, 16:17

Prazo em Curso

09/06/2014, 16:17

Prazo em Curso

26/05/2014, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 17:46

Prazo em Curso

13/05/2014, 17:03

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 16:59

Documento Digitalizado

12/05/2014, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 18:30

Prazo em Curso

08/05/2014, 17:26

Expedição de Ofício.

08/05/2014, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 17:20

Expedição em análise para assinatura

08/05/2014, 15:01

Autos preparados para expedição

08/05/2014, 14:52

Documento Digitalizado

08/05/2014, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2014, 14:49

Prazo em Curso

08/05/2014, 14:48

Expedição de Carta precatória.

29/04/2014, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2014, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2014, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2014, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2014, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2014, 15:37

Documento Digitalizado

08/04/2014, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2014, 15:34

Prazo em Curso

04/04/2014, 16:25

Expedição de Carta.

04/04/2014, 16:23

Expedição de Carta.

04/04/2014, 16:23

Documento Digitalizado

04/04/2014, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2014, 16:01

Prazo em Curso

04/04/2014, 15:59

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2014, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2014, 17:51

Documento Digitalizado

28/03/2014, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 17:49

Documento Digitalizado

26/03/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 16:39

Prazo em Curso

24/03/2014, 13:17

Expedição de Carta.

24/03/2014, 13:14

Expedição de Carta.

24/03/2014, 13:14

Expedição em análise para assinatura

21/03/2014, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2014, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2014, 16:34

Documento Digitalizado

21/03/2014, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:26

Prazo em Curso

21/03/2014, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2014, 14:27

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:27

Documento Digitalizado

19/03/2014, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 14:26

Publicado ato_publicado em 13/03/2014.

13/03/2014, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2014, 18:46

Emissão da Relação

11/03/2014, 18:25

Prazo em Curso

11/03/2014, 13:34

Expedição de Carta.

11/03/2014, 13:32

Expedição de Carta.

11/03/2014, 13:32

Expedição de Carta.

11/03/2014, 13:32

Expedição de Carta.

11/03/2014, 13:32

Expedição de Carta.

11/03/2014, 13:32

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 17:02

Conclusos para despacho

23/01/2014, 15:43

Distribuído por sorteio

22/01/2014, 17:46

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:31

Despacho

•15/12/2025, 19:07

Despacho

•24/07/2025, 15:33

Despacho

•24/03/2025, 18:46

Interlocutória

•27/11/2024, 09:37

Despacho

•05/08/2024, 09:37

Interlocutória

•23/10/2023, 16:11

Interlocutória

•20/09/2022, 16:41

Despacho

•17/03/2022, 15:35

Despacho

•09/04/2021, 14:27

Despacho

•14/02/2020, 14:55

Interlocutória

•11/11/2019, 14:54

Interlocutória

•21/11/2018, 18:10

Despacho

•10/03/2017, 17:39

Interlocutória

•18/02/2016, 08:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2026, 17:31

Despacho

•15/12/2025, 19:07

Despacho

•24/07/2025, 15:33

Despacho

•24/03/2025, 18:46

Interlocutória

•27/11/2024, 09:37

Despacho

•05/08/2024, 09:37

Interlocutória

•23/10/2023, 16:11

Interlocutória

•20/09/2022, 16:41

Despacho

•17/03/2022, 15:35

Despacho

•09/04/2021, 14:27

Despacho

•14/02/2020, 14:55

Interlocutória

•11/11/2019, 14:54

Interlocutória

•21/11/2018, 18:10

Despacho

•10/03/2017, 17:39

Interlocutória

•18/02/2016, 08:43

Interlocutória

•28/05/2015, 11:00

Despacho

•10/03/2014, 17:02