Procedimento Comum Cível 0805854-60.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 22:55

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 22:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 23:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:38

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:31

Registro de Sentença

30/01/2026, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:43

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 22:55

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 22:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 23:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:09

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 14:31

Sentença

•12/09/2025, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:38

Emissão da Relação

05/02/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:31

Registro de Sentença

30/01/2026, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:43

Prazo em Curso

11/12/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

09/12/2025, 20:02

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 05:19

Prazo em Curso

23/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 19:25

Emissão da Relação

06/10/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 11:17

Registro de Sentença

12/09/2025, 11:17

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Alegações finais

12/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2025, 19:40

Prazo em Curso

20/03/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

14/03/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 20:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 15:51

Prazo em Curso

19/12/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weslley Luiz de Oliveira - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0805854-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:34

Prazo em Curso

06/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Weslley Luiz de Oliveira - Intimação da parte autora, da designação da data para perícia: 25/09/2024 às 10:30 horas, tudo conforme manifestação pericial de fl.650. Intimação - ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0805854-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:36

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:42

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 14:19

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:00

Processo saneado

20/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 10:17

Prazo em Curso

10/04/2024, 15:12

Prazo em Curso

08/04/2024, 08:53

Documento Digitalizado

08/04/2024, 08:50

Expedição de Carta.

03/04/2024, 05:55

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:12

Prazo em Curso

24/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:05

Prazo em Curso

23/08/2023, 18:25

Prazo em Curso

18/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

31/07/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:06

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:09

Documento Digitalizado

06/06/2023, 16:05

Expedição de Carta.

06/06/2023, 14:08

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 13:10

Prazo em Curso

31/01/2023, 22:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:29

Prazo em Curso

08/11/2022, 14:49

Documento Digitalizado

08/11/2022, 14:48

Expedição de Carta.

07/11/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

09/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:29

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 08:30

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 08:29

Emissão da Relação

12/08/2022, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 17:33

Processo saneado

09/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 00:57

Juntada de Ofício

06/07/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 20:31

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 12:51

Emissão da Relação

23/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 18:03

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:55

Emissão da Relação

19/04/2022, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 08:25

Informação do Sistema

15/03/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:01

Emissão da Relação

23/02/2022, 14:58

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 17:38

Tutela Provisória

22/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão

21/02/2022, 08:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2022, 08:27

Informação do Sistema

18/02/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 20:20

Despacho

•19/02/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:42

Interlocutória

•20/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:31

Despacho

•27/04/2023, 17:26

Interlocutória

•09/08/2022, 17:33

Despacho

•22/05/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:55

Interlocutória

•22/02/2022, 17:38