Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805067-60.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.487,12

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

TAQUARI PARTICIPAçõES S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 14283·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB/MS 7689·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:59

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 17:37

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 17:09

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:59

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:37

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:05

Sentença

•10/02/2025, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2026, 17:37

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:41

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 17:09

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:41

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 16:59

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 15:34

Juntada de Mandado

23/05/2025, 16:16

Prazo em Curso

22/05/2025, 16:47

Prazo em Curso

20/05/2025, 17:22

Juntada de NULL

19/05/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

15/05/2025, 18:53

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2025, 17:37

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 17:40

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:12

Manifestação do Ministério Público

18/03/2025, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 18:08

Emissão da Relação

13/03/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:36

Registro de Sentença

10/02/2025, 17:36

Concedida a Segurança

06/02/2025, 15:52

Juntada de Ofício

31/01/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:13

Informação do Sistema

29/10/2024, 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:35

Prazo em Curso

10/10/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0805067-60.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Taquari Participações S/A, Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - 1. Ciente do agravo interposto (f. 322-333). 2. Mantenho, em juízo de retratação, a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, pois não restaram elididos pelos argumentos expendidos pela parte agravante. 3. Após, voltem conclusos para sentença.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:08

Emissão da Relação

30/09/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:10

Despacho Saneador

27/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:10

Informação do Sistema

24/09/2024, 16:58

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2024, 07:56

Manifestação do Ministério Público

24/08/2024, 07:56

Prazo em Curso

15/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS) Processo 0805067-60.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Taquari Participações S/A, Fazenda Santa Otilia Agro-pecuária Ltda - 5. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada. 6. Intime-se o Ministério Público para parecer, no prazo legal.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:01

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/08/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 18:47

Manifestação do Ministério Público

13/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 15:49

Juntada de Informações

16/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:22

Juntada de NULL

02/04/2024, 14:45

Juntada de Mandado

02/04/2024, 14:44

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:52

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2024, 16:40

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

06/02/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 14:44

Concedida a Medida Liminar

06/02/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:25

Emissão da Relação

02/02/2024, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2024, 07:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 17:10

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 14:51

Interlocutória

•27/09/2024, 16:10

Interlocutória

•02/08/2024, 16:40

Interlocutória

•06/02/2024, 14:44

Despacho

•31/01/2024, 16:44