Apelação / Remessa Necessária 0805067-60.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TAQUARI PARTICIPAçõES S/A

CNPJ

Reu

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROLON NETO

OAB/MS 7689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

30/10/2025, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

30/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/09/2025, 01:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/09/2025, 01:10

Certidão

14/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/09/2025, 13:52

Certidão

03/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(47)

Certidão

30/10/2025, 12:36

Recurso Eletrônico Baixado

30/10/2025, 12:36

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:52

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 17:37

Despacho

•08/08/2025, 18:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/09/2025, 01:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/09/2025, 01:10

Certidão

14/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/09/2025, 13:52

Certidão

03/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 13:51

Certidão

03/09/2025, 13:51

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:51

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/09/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 02:06

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 17:37

Não-Provimento

29/08/2025, 17:37

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:09:02 local.

29/08/2025, 07:09

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:24:51 local.

15/08/2025, 16:24

Inclusão em Pauta

15/08/2025, 13:21

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:40

Certidão de Publicação - DJE

13/08/2025, 02:27

Publicação

13/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2025, 07:45

Certidão

12/08/2025, 07:32

Juntada de Certidão

12/08/2025, 07:32

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 00:50

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:09

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:30

Distribuído por prevenção

08/08/2025, 13:30

Processo Cadastrado

08/08/2025, 13:27

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

08/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 16:59