Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809867-68.2023.8.12.0001 - TJMS

Juntada de Ofício

17/03/2026, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 03:39

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 12:36

Informação do Sistema

25/09/2025, 16:26

Prazo em Curso

01/09/2025, 16:06

Documento Digitalizado

29/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:18

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 16:09

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:08

Documento Digitalizado

11/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:42

Conclusos para despacho

18/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:03

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 14:32

Prazo em Curso

27/08/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Picolotto Junior (OAB 13673/MS) Processo 0809867-68.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sociedade de Advogados Moraes e Nascimento & Picolotto Advogados Associados, Dirceu Bezerra Cavalcante - Pois bem. Inicialmente, ante a concordância expressa do Estado e do silêncio da parte Exequente devidamente intimada, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, estabelecendo o crédito executivo em R$74.970,62 (setenta e quatro mil novecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) atualizados até 01/12/2021. Por outro lado, levando-se em conta que os cálculos da contadoria, demonstram a existência de excesso executivo, julgo procedente a impugnação apresentada pelo Estado, condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do art. 85, §2º do CPC, em 10% (dez) por cento sobre o valor do excesso apurado, cuja verba deverá ser corrigida doravante pelo IGPM/FGV. Intime-se e após, requisite-se o pagamento. Oportunamente, aguarde-se em arquivo até comunicação do pagamento. Int.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 15:44

Emissão da Relação

05/08/2024, 15:44

Despacho Saneador

05/08/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 08:11

Emissão da Relação

02/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 09:47

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

25/01/2024, 18:45

Realizado Cálculo de Liquidação

25/01/2024, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 11:34

Emissão da Relação

22/11/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:52

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:00

Prazo em Curso

18/05/2023, 11:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

15/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 12:26

Emissão da Relação

20/03/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 12:29

Apensado ao processo numero do processo

27/02/2023, 09:05

Distribuído por dependência

27/02/2023, 09:05

—

Juntada de Ofício

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Informação do Sistema

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

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