Cumprimento de sentença 0808827-25.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.272,22

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 10:01

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2026, 15:36

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 17:16

Prazo em Curso

12/02/2026, 06:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

06/02/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 11:59

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:38

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 10:01

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:39

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 11:59

Interlocutória

•19/11/2025, 11:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2026, 15:36

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 11:58

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 17:16

Prazo em Curso

12/02/2026, 06:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

06/02/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:59

Registro de Sentença

05/02/2026, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:32

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 10:25

Emissão da Relação

19/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2025, 09:42

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 11:22

Outras Decisões

19/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2025, 07:07

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

22/10/2025, 06:58

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 06:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/10/2025, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anderson Pereira de Souza - Intima-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do recurso inominado interposto nos autos. Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS) Processo 0808827-25.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2025, 19:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Juliano Cesar de Lima Santos - Réu: Anderson Pereira de Souza - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "28. Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS), Esther Costa Gonçalves Pereira Ozanichi (OAB 19067/MS) Processo 0808827-25.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 832,50 ao autor, com atualização pelo IPCA desde o desembolso da data dos últimos valores (p. 14-22 e 25), e acrescido de juros de mora na forma do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação. 29. Julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos de reembolso com o custo com o outro pintor, danos extrapatrimoniais e litigância de má-fé e, por consequência, com base no art. 487, I, do CPC, extingue-se o processo com julgamento de mérito. "

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:14

Emissão da Relação

13/12/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:51

Registro de Sentença

03/12/2024, 14:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/12/2024, 14:51

Expedição de NULL.

03/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2024, 17:03

Prazo em Curso

12/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2024 01:41:06, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/09/2024, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juliano Cesar de Lima Santos - Réu: Anderson Pereira de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS), Esther Costa Gonçalves Pereira Ozanichi (OAB 19067/MS) Processo 0808827-25.2022.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 11:08

Emissão da Relação

06/08/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/09/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/07/2024, 17:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 06:56:29, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/06/2024, 18:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 14:23

Emissão da Relação

20/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 21:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/05/2024, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2024 03:42:25, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2024, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/01/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2023, 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/10/2023, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 17:48

Outras Decisões

02/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 22:50

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:08

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:09

Emissão da Relação

12/09/2023, 15:23

Juntada de NULL

11/09/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:45

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:44

Emissão da Relação

04/09/2023, 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 18:38

Emissão da Relação

01/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:08

Prazo em Curso

07/07/2023, 20:10

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 18:50

Emissão da Relação

05/07/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 11:50

Outras Decisões

31/05/2023, 18:46

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:05

Prazo em Curso

16/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:23

Prazo em Curso

28/03/2023, 22:58

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:31

Emissão da Relação

27/03/2023, 10:11

Juntada de NULL

24/03/2023, 13:03

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/03/2023, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2023, 05:38

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 05:37

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/01/2023, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/01/2023, 14:27

Juntada de NULL

24/01/2023, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2023, 21:13

Prazo em Curso

18/01/2023, 21:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 19:05

Emissão da Relação

18/11/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/11/2022, 15:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/11/2022, 15:43

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 20:38

Outras Decisões

24/10/2022, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 03:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 03:06

Conclusos para despacho

21/10/2022, 03:06

Informação do Sistema

19/10/2022, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 12:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2025, 07:07

Interlocutória

•21/02/2025, 14:48

Sentença

•03/12/2024, 14:51

Sentença (Outras)

•03/12/2024, 14:51

Interlocutória

•02/10/2023, 17:48

Interlocutória

•01/06/2023, 11:50

Interlocutória

•24/10/2022, 20:38