Apelação Cível 0809760-07.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.429,24

Órgão julgador

Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FREDERICO AXEL LUNDGREN

CPF

Reu

CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

FABIO ZERAIK

Representa: Réu

BRUNO CAAMANO RIBEIRO

Representa: Réu

FELIPPE ZERAIK

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 11:06

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:36

Recebidos os autos

29/06/2021, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2021, 12:11

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 11:06

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:37

Documentos

Acórdão

•16/06/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:36

Recebidos os autos

29/06/2021, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 08:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/06/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 15:50

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/06/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/06/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/06/2021, 14:56

Inclusão em Pauta

31/05/2021, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2021, 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 04:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2021, 02:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:37

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:07

Distribuído por prevenção

04/05/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:08

Arquivado Definitivamente

30/06/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

13/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

12/02/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2020, 16:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/02/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/02/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 12:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/01/2020, 16:19

Inclusão em Pauta

30/01/2020, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2020, 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/01/2020, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

20/01/2020, 00:01

INCONSISTENTE

17/01/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 07:06

Conclusos para decisão

16/01/2020, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/01/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:55

Distribuído por prevenção

16/01/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2020, 17:08