Procedimento Comum Cível 0814213-38.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 462.244,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2025, 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 10:46:23, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

12/11/2025, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:21

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2025, 16:23

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 15:34

Todas as movimentações(285)

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2025, 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 10:46:23, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

12/11/2025, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:21

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2025, 16:23

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 14:00

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:28

Expedição de Carta.

14/08/2025, 15:27

Expedição de Carta.

14/08/2025, 15:27

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 08:54

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 06:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 06:49

Emissão da Relação

08/07/2025, 06:46

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 02:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

27/05/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 05:33

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:05

Prazo em Curso

09/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nayani Isabele Barros Rocha, Silmara Priscila Pereira Barros Amaral - Ante à juntada do laudo pericial, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se as partes para que informem se remanesce o interesse na produção de prova testemunhal. Às providências. Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0814213-38.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:57

Manifestação do Ministério Público

30/01/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2025, 09:11

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:17

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nayani Isabele Barros Rocha, Silmara Priscila Pereira Barros Amaral - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 341-367. Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0814213-38.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:39

Emissão da Relação

28/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:21

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 18:05

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 18:05

Prazo em Curso

08/08/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Nayani Isabele Barros Rocha, Silmara Priscila Pereira Barros Amaral - Intimação - ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS) Processo 0814213-38.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Torne sem efeito o despacho de fl. 327, por erro. Homologo os honorários periciais em R$ 2.672,30 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos). Uma vez que já houve designação do dia 16.08.2024 às 08h para a realização da perícia, intimem-se as partes, salientando que a requerente deverá comparecer no consultório do perito no endereço indicado na petição de fl. 326. Às providências. Campo Grande, datado eletronicamente.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 08:35

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

27/06/2024, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/03/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:10

Prazo em Curso

23/11/2023, 09:23

Documento Digitalizado

23/11/2023, 09:20

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:22

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 15:47

Emissão da Relação

16/08/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 06:51

Prazo em Curso

29/06/2023, 16:53

Documento Digitalizado

29/06/2023, 16:53

Expedição de Carta.

29/06/2023, 14:54

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 08:36

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:02

Documento Digitalizado

21/03/2023, 15:01

Expedição de Carta.

21/03/2023, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:40

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2023, 09:29

Emissão da Relação

17/01/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:48

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:48

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:02

Emissão da Relação

02/12/2022, 12:01

Prazo em Curso

01/09/2022, 21:02

Prazo em Curso

07/07/2022, 15:19

Documento Digitalizado

07/07/2022, 15:19

Expedição de Carta.

06/07/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 19:51

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 17:20

Prazo em Curso

18/01/2022, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:49

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

29/11/2021, 13:40

Emissão da Relação

29/11/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 18:02

Outras Decisões

24/11/2021, 18:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2021.

02/07/2021, 07:39

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:34

Emissão da Relação

19/05/2021, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2020, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:20

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2020, 14:03

Emissão da Relação

17/11/2020, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2020, 17:28

Prazo em Curso

15/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:33

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.

15/09/2020, 16:15

Documento Digitalizado

24/08/2020, 21:47

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

01/08/2020, 00:47

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2020, 12:43

Emissão da Relação

22/07/2020, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

22/07/2020, 12:41

Prazo em Curso

30/04/2020, 15:14

Prazo em Curso

30/04/2020, 15:13

Documento Digitalizado

01/04/2020, 19:06

Expedição em análise para assinatura

31/03/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 16:37

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2020, 16:37

Conclusos para despacho

03/02/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2019, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 14:57

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:39

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2019, 16:46

Emissão da Relação

16/07/2019, 16:45

Documento Digitalizado

16/07/2019, 16:43

Juntada de Ofício

16/07/2019, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2019, 12:14

Prazo em Curso

23/04/2019, 16:04

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 19:48

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 14:28

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 14:30

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2018, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 20:59

Informação do Sistema

22/11/2018, 12:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

15/11/2018, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 19:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

07/11/2018, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2018, 15:44

Emissão da Relação

05/11/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:52

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2018, 12:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 12:15

Emissão da Relação

20/09/2018, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2018, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 19:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:44

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 08:02

Expedição de Carta.

02/07/2018, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2018, 18:31

Autos preparados para expedição

22/06/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 19:09

Conclusos para despacho

23/05/2018, 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2018, 08:57

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 08:56

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 15:34

Despacho

•26/05/2025, 19:32

Despacho

•11/12/2024, 12:18

Despacho

•02/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:02

Despacho

•14/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:20

Despacho

•04/08/2023, 14:22

Despacho

•16/01/2023, 14:53

Interlocutória

•24/11/2021, 18:02

Despacho

•25/09/2020, 14:33

Despacho

•23/07/2020, 14:57

Interlocutória

•26/03/2020, 16:37

Despacho

•18/10/2019, 14:57

Despacho

•01/02/2019, 14:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/08/2025, 15:34

Despacho

•26/05/2025, 19:32

Despacho

•11/12/2024, 12:18

Despacho

•02/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:02

Despacho

•14/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:20

Despacho

•04/08/2023, 14:22

Despacho

•16/01/2023, 14:53

Interlocutória

•24/11/2021, 18:02

Despacho

•25/09/2020, 14:33

Despacho

•23/07/2020, 14:57

Interlocutória

•26/03/2020, 16:37

Despacho

•18/10/2019, 14:57

Despacho

•01/02/2019, 14:30

Despacho

•16/10/2018, 14:52

Despacho

•28/05/2018, 19:10