Embargos de Declaração Cível 0813281-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

ESTACAO LANCHES LTDA

CNPJ

Autor

ESTACAO LANCHES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS

OAB/MS 23982·Representa: Autor

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM

OAB/MS 20978·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 12353·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA

OAB/MS 21301·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/05/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2026, 15:17

Julgamento Virtual Finalizado

15/05/2026, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 14:36

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/05/2026, 01:02

Incluído em pauta para 07/05/2026 07:07:09 local.

07/05/2026, 07:07

Publicação

27/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 24/04/2026 10:41:26 local.

24/04/2026, 10:41

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 10:03

Inclusão em Pauta

23/04/2026, 12:11

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:11

Certidão

22/04/2026, 15:11

Certidão

04/04/2026, 12:59

Certidão

04/04/2026, 12:50

Todas as movimentações(31)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/05/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2026, 15:17

Julgamento Virtual Finalizado

15/05/2026, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 14:36

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/05/2026, 01:02

Documentos

Acórdão

•15/05/2026, 14:36

Despacho

•24/03/2026, 08:18

Incluído em pauta para 07/05/2026 07:07:09 local.

07/05/2026, 07:07

Publicação

27/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 24/04/2026 10:41:26 local.

24/04/2026, 10:41

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 10:03

Inclusão em Pauta

23/04/2026, 12:11

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:11

Certidão

22/04/2026, 15:11

Certidão

04/04/2026, 12:59

Certidão

04/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação - DJE

25/03/2026, 07:52

Publicação

25/03/2026, 00:01

Certidão

24/03/2026, 14:50

Certidão

24/03/2026, 14:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/03/2026, 14:49

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 08:18

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2026, 00:50

Publicação

20/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:48

Processo Dependente Iniciado

19/03/2026, 10:48