Execução Fiscal 0800498-46.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.855,71

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:17

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 13:17

Processo Desarquivado

16/09/2025, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:52

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:28

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul Processo 0800498-46.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim tornar insubsistente a sentença de f. 38 e tão somente extinguir o feito em relação à CDA de f. 15 (BIC 12634), prosseguindo em relação às demais.

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:17

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 13:17

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•21/03/2020, 16:50

Interlocutória

•08/02/2021, 15:59

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legal

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16/09/2025, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:52

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:28

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul Processo 0800498-46.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim tornar insubsistente a sentença de f. 38 e tão somente extinguir o feito em relação à CDA de f. 15 (BIC 12634), prosseguindo em relação às demais.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul Processo 0800498-46.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim tornar insubsistente a sentença de f. 38 e tão somente extinguir o feito em relação à CDA de f. 15 (BIC 12634), prosseguindo em relação às demais.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul Processo 0800498-46.2020.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim tornar insubsistente a sentença de f. 38 e tão somente extinguir o feito em relação à CDA de f. 15 (BIC 12634), prosseguindo em relação às demais.

28/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

26/02/2023, 12:06

Emissão da Relação

26/02/2023, 12:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:26

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:27

Prazo em Curso

17/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 20:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 09:57

Emissão da Relação

03/11/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2022, 17:34

Registro de Sentença

01/11/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 14:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 18:30

Declarada incompetência

01/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:01

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:01

Processo Desarquivado

26/05/2022, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:49

Documento Digitalizado

04/05/2021, 07:53

Documento Digitalizado

12/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:11

Arquivado Provisoriamente

10/02/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 15:59

Despacho Saneador

08/02/2021, 15:59

Conclusos para despacho

14/01/2021, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2020, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:39

Documento Digitalizado

24/11/2020, 11:07

Prazo em Curso

23/09/2020, 12:15

Documento Digitalizado

28/07/2020, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.

28/07/2020, 14:42

Prazo em Curso

14/07/2020, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

15/04/2020, 15:29

Expedição de Carta.

15/04/2020, 15:26

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 16:50

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2020, 08:34

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 08:34

Interlocutória

•01/07/2022, 17:02

Sentença

•01/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 20:18

Interlocutória

•23/02/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:47

Interlocutória

•24/01/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:14