Procedimento Comum Cível 0817555-91.2017.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0817555-91.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2024.

30/11/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leandro Santos de Lima - Ré: Elize Christine Goellner - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0817555-91.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:16

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:38

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leandro Santos de Lima Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelada: Elize Christine Goellner Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Apelado: Luiz Fernando Goellner Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. MOTOCICLISTA QUE COLIDE COM VEÍCULO À SUA FRENTE. CULPA DA PARTE RÉ NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há cerceamento de defesa se o advogado, até a abertura da audiência de instrução e julgamento, não comprova qualquer motivo justo ou fato imprevisível para o seu não comparecimento ao ato, de modo que o juiz pode dispensar a produção da prova requerida, nos termos do art. 362, § 2º, do Código de Processo Civil, notadamente quando o restante do conjunto probatório denota sua prescindibilidade para a solução da controvérsia. 2. Se as provas encartadas na lide indicam que foi a parte autora que não observou as circunstâncias do trânsito à sua frente e colidiu com o veículo que manobrava para conversão permitida, não há falar em culpa da parte ré pelo acidente de trânsito, de modo que não configurado o nexo de causalidade para a existência da responsabilidade civil. 3. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0817555-91.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Santos de Lima Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelada: Elize Christine Goellner Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Apelado: Luiz Fernando Goellner Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0817555-91.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2024, 11:57

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 22:58

Despacho

•09/11/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leandro Santos de Lima Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelada: Elize Christine Goellner Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Apelado: Luiz Fernando Goellner Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. MOTOCICLISTA QUE COLIDE COM VEÍCULO À SUA FRENTE. CULPA DA PARTE RÉ NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há cerceamento de defesa se o advogado, até a abertura da audiência de instrução e julgamento, não comprova qualquer motivo justo ou fato imprevisível para o seu não comparecimento ao ato, de modo que o juiz pode dispensar a produção da prova requerida, nos termos do art. 362, § 2º, do Código de Processo Civil, notadamente quando o restante do conjunto probatório denota sua prescindibilidade para a solução da controvérsia. 2. Se as provas encartadas na lide indicam que foi a parte autora que não observou as circunstâncias do trânsito à sua frente e colidiu com o veículo que manobrava para conversão permitida, não há falar em culpa da parte ré pelo acidente de trânsito, de modo que não configurado o nexo de causalidade para a existência da responsabilidade civil. 3. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0817555-91.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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