Execução Fiscal 0800361-12.2016.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0800361-12.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 16:27

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Margareth Ribeiro Franco Processo 0800361-12.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Margareth Ribeiro Franco - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Margareth Ribeiro Franco Processo 0800361-12.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Margareth Ribeiro Franco - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Margareth Ribeiro Franco Processo 0800361-12.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Margareth Ribeiro Franco - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

28/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 17:25

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 07:40

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2023, 07:40

Documentos

Despacho

•29/01/2016, 15:04

Interlocutória

•27/04/2016, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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