Processo 0825925-64.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

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SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO MAUA TIMOTEO

OAB/MS 11997·Representa: Réu

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

OAB/MS 8588·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 12:40

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 14:44

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:35

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 12:40

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:36

Interlocutória

•01/10/2025, 17:35

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 14:44

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:35

Proferida decisão interlocutória

01/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 18:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 03:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS) Processo 0825925-64.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SINDICATO DOS SERVI. DA ADM. PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP/MS - Remetam-se os presentes autos à Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, nos termos do Provimento n. 662/2024. Às providências.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 14:38

Emissão da Relação

02/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:58

Declarada incompetência

30/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:16

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:52

Prazo em Curso

12/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS) Processo 0825925-64.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SINDICATO DOS SERVI. DA ADM. PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINSAP/MS - Reqda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão de fls. 1239-1246 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a devolução ao Cartório Distribuidor para proceder à redistribuição destes autos a um dos Juízes de Direito de uma das Varas de Fazenda Pública desta comarca para as providências que entender cabíveis. Cumpra-se. I-se."

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 15:41

Emissão da Relação

05/08/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:06

Declarada incompetência

05/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:31

Processo Reativado

29/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:57

Desapensado do processo número do processo

01/03/2024, 15:44

Desapensado do processo número do processo

01/03/2024, 15:44

Desapensado do processo número do processo

01/03/2024, 15:44

Informação do Sistema

07/02/2024, 10:26

Apensado ao processo numero do processo

07/02/2024, 10:26

Informação do Sistema

02/02/2024, 11:07

Apensado ao processo numero do processo

02/02/2024, 11:07

Informação do Sistema

19/12/2023, 20:37

Apensado ao processo numero do processo

19/12/2023, 20:36

Informação do Sistema

07/02/2023, 10:21

Informação do Sistema

08/12/2021, 11:51

Informação do Sistema

28/09/2021, 09:24

Informação do Sistema

24/06/2021, 17:50

Arquivado Definitivamente

09/06/2021, 12:43

Transitado em Julgado em data

09/06/2021, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2021, 13:26

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:50

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2021, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:33

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2021, 11:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2017, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

09/04/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 13:05

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2017, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2017, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 09:52

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 22:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2017, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2017, 13:29

Emissão da Relação

24/03/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2017, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

12/03/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 18:12

Conclusos para decisão

13/02/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:40

Documento Digitalizado

08/02/2017, 13:52

Documento Digitalizado

08/02/2017, 13:52

Prazo em Curso

31/01/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2017, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 15:36

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2016, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 21:00

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2016, 18:06

Prazo em Curso

07/11/2016, 13:31

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 21:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2016, 12:59

Emissão da Relação

03/11/2016, 15:56

Expedição em análise para assinatura

03/11/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 15:38

Registro de Sentença

03/11/2016, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2016, 15:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/06/2016, 14:54

Conclusos para julgamento

25/01/2016, 15:43

Conclusos para decisão

08/09/2015, 16:08

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 09:05

Prazo em Curso

20/08/2015, 15:13

Juntada de NULL

20/08/2015, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 15:11

Prazo em Curso

17/08/2015, 14:10

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2015, 16:07

Prazo em Curso

12/08/2015, 17:04

Expedição de Mandado.

12/08/2015, 15:01

Emissão da Relação

10/08/2015, 15:42

Expedição em análise para assinatura

10/08/2015, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 18:04

Conclusos para decisão

23/03/2015, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 08:17

Prazo em Curso

02/03/2015, 14:22

Publicado ato_publicado em 02/03/2015.

02/03/2015, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2015, 17:20

Emissão da Relação

24/02/2015, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2015, 09:49

Prazo em Curso

20/11/2014, 15:41

Juntada de NULL

20/11/2014, 15:35

Juntada de Mandado

20/11/2014, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 15:35

Publicado ato_publicado em 17/11/2014.

17/11/2014, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2014, 16:54

Prazo em Curso

11/11/2014, 17:19

Expedição de Mandado.

07/11/2014, 18:03

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 15:38

Emissão da Relação

07/11/2014, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2014, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 14:39

Transferência da Conclusão

23/10/2014, 17:42

Conclusos para despacho

15/08/2014, 17:14

Distribuído por sorteio

15/08/2014, 13:38

Interlocutória

•30/08/2024, 14:58

Interlocutória

•05/08/2024, 15:06

Despacho

•22/04/2021, 19:33

Despacho

•25/03/2021, 09:57

Despacho

•25/03/2021, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 09:56

Acórdão

•25/03/2021, 09:55

Despacho

•25/03/2021, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 09:55

Despacho

•25/03/2021, 09:54

Despacho

•23/03/2017, 15:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/05/2026, 15:36

Interlocutória

•01/10/2025, 17:35

Interlocutória

•30/08/2024, 14:58

Interlocutória

•05/08/2024, 15:06

Despacho

•22/04/2021, 19:33

Despacho

•25/03/2021, 09:57

Despacho

•25/03/2021, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 09:56

Acórdão

•25/03/2021, 09:55

Despacho

•25/03/2021, 09:55

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2021, 09:55

Despacho

•25/03/2021, 09:54

Despacho

•23/03/2017, 15:52

Sentença

•03/11/2016, 15:38

Despacho

•07/08/2015, 18:04

Despacho

•06/11/2014, 14:39